O debate voltou a tona, ante ao avanço do Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella, e o PL 5064/2023, do senador Hamilton Mourão, buscam conceder anistia aos envolvidos em manifestações políticas ocorridas entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Ambos se encontram sob regime de urgência na Câmara dos Deputados, aptos a votação direta em Plenário.
De um lado, a base do Governo Lula, é claro descreve a proposta o risco da impunidade, obviamente para se precaver do embate nas próximas eleições, além de “punir os terroristas” armados de cartazes e batom no fatídico dia.
De outro, a oportunidade histórica de encerrar um ciclo de perseguições, excessos e desconfiança. Obviamente que o relator esquerdista da base do atual governo, deputado Paulinho da Força, relata que uma anistia “ampla, geral e irrestrita” é politicamente inviável.
O ponto nevrálgico é este: anistiar não é absolver (quem não cometeu crime algum), mas é permitir que o país volte a estabelecer a justiça. Nenhuma democracia sobrevive eternamente tensionada entre poderes que aplicam seus julgamentos sem qualquer lastro, como o que vem ocorrendo a passos largos em nossa nação.
Sob o prisma jurídico, a anistia tem limites constitucionais claros. Obviamente que a Suprema Corte (STF) irá promover um modo de não deixar encerrar este assunto sem seus contornos nefastos.
Contudo, o Parlamento pode — e deve — diferenciar o manifestante do insurgente, o civil do estrategista, o erro isolado do ato deliberado contra a República. É nessa sutileza que repousa o equilíbrio da Justiça.
No ambiente empresarial e institucional, o debate ecoa de modo distinto.
Um país dividido é um país de risco: instabilidade política aumenta o custo de capital, inibe investimentos e enfraquece a confiança jurídica — base da governança e da segurança contratual.
Hoje, mais uma vez, o Brasil é chamado a provar sua maturidade política: corrigir os excessos sem apagar a memória; promover a justiça de modo equânime e moral, reconstruir sem revanchismo.
A anistia — sob o olhar da razão e do equilíbrio — pode ser o gesto que devolva ao país o que mais lhe falta: senso de moral.

“A justiça só é justa quando alcança o homem inteiro — sua falha e sua esperança.”
Rui Barbosa.

Everton Alves da Cruz
Empresário, Advogado
especialista em compliance corporativo.