Cel. Domingos Soares pretende ampliar arrecadação de ICMS Ecológico

Em 2021, a Prefeitura de Cel Domingos Soares adquiriu 533 hectares para a criação de duas unidades de conservação, com o objetivo de aumentar a arrecadação com o recebimento do chamado ICMS Ecológico por Biodiversidade. Os recursos já estão sendo recebidos e somarão, até o fim deste ano, aproximadamente R$ 600 mil. Porém, a intenção da municipalidade é ampliar as áreas de preservação. Desta forma, no dia (17) o prefeito Jandir Bandiera e o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Rodrigo Gheno, receberam o representante da CCM Ambiental, de Campo Mourão, Raniel Casalvara, que apresentou ao município uma possibilidade de atuar frente à preservação ambiental, que é a criação de novas unidades de conservação através de parceria público-provada. “O município tem um espaço territorial coberto por grandes extensões de florestas, e essas áreas podem contribuir para a arrecadação do município através do fator ambiental, que é o recebimento do ICMS Ecológico. A gente veio apresentar uma proposta de alguns proprietários que têm interesse em contribuir com o município fornecendo essa área para que seja unidade de conservação”, explica. Para o prefeito, a proposta é válida, pois o governo municipal pretende ampliar a obtenção de recursos para o município, e através do Departamento de Meio Ambiente já conseguiu dar início este ano ao recebimento do ICMS Ecológico, colaborando com o desenvolvimento de Cel Domingos Soares. Conforme Gheno, a ideia é a criação de RESEX - Reservas Extrativistas, que são espaços territoriais protegidos, cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. ”A pessoa possui uma mata nativa e pode cadastrar essa área, e o município passa a receber o ICMS Ecológico e consegue fazer um repasse para o proprietário que, mesmo assim, pode fazer a colheita da erva mate, por exemplo. Acredito que seja de grande interesse para muitos produtores de Cel Domingos Soares; eles não precisam vender suas áreas, mas apenas cadastrar e assim receber parte do imposto”, explica o diretor de Meio Ambiente da prefeitura. A proposta da CCM Ambiental é cadastrar aproximadamente 1.000 hectares de área de mata nativa, elevando a arrecadação municipal do ICMS Ecológico, podendo agregar mais cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “Para frente a gente vai fazer essa parceria para cadastrar novas áreas e assim gerar mais renda para a prefeitura poder investir em mais obras e benfeitorias para a comunidade”, finaliza Rodrigo. Assessoria P.M CDS