Contador da municipalidade explica sobre orçamento de Palmas e suas peculiaridades

A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto sobre a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício 2023. A peça orçamentária foi lida na sessão dia (28) e agora irá para apreciação das Comissões do Legislativo e depois segue para votação em plenário. O contador da prefeitura, Ezequiel Goulart, comentou que seguindo as projeções e as solicitações das secretarias foi totalizado o valor de R$ 260 milhões. Referente a pandemia, ele explicou que existem receitas que são de caráter fixo, ou seja, transferências constitucionais e legais que independente das situações pandêmicas se mantém da mesma forma. “No período da pandemia, especialmente, em 2021, o município teve um acréscimo de transferências do governo federal, já em 2022, esse valor reduziu bastante por isso o orçamento está no mesmo montante do anterior”, explicou e afirmou que a receita não será muito diferente do que foi projetado com um crescimento em torno de 10%, em relação a este exercício. Situação financeira Segundo ele, o município tem uma situação estável e a previsão de fechamento do exercício é de R$ 200 milhões de arrecadação e as despesas nos mesmos montantes. “A ideia de um orçamento é de que não sobre ou falte recurso, mas que sejam suficientes para atender a todas as demandas de cada secretaria”, explicou e acrescentou que a cada bimestre é um desafio, sendo difícil prever uma arrecadação e fixar uma despesa, pois, ao longo do exercício pode acontecer alterações. “Em 2022, temos o Tarifa Zero, serviço que foi implantado nesse ano e também no final do exercício a realização do Concurso Público, necessidade de gasto com pessoal maior para o próximo ano. A intenção é continuar tendo o equilíbrio financeiro”. Questionamentos Goulart enfatizou pela Constituição Federal o orçamento é único e deve-se colocar tudo aquilo que possivelmente possa ser arrecadado e também o que legalmente o município tem o direito de receber. “Ocorreram alguns questionamentos por parte dos vereadores de que outros municípios, por exemplo, Francisco Beltrão onde executa um orçamento muito próximo daquilo que recebe de recurso, em nosso caso, em 2022, arrecadação ficará em torno de R$ 200 milhões e o orçamento é de R$ 260 milhões, isso acontece porque toda e qualquer alteração orçamentária obrigatoriamente tem que ser feita através de Projeto de Lei, ou seja, em nosso modelo tem uma participação maior do Poder Legislativo e não podemos colocar um valor pequeno, pois, corre-se o risco de em uma situação pontual não conseguir desenvolver uma emenda necessária á população, já em Francisco Beltrão a execução orçamentária é mais flexível, não fazem por Projeto de Lei como em Palmas, mas sim por Decreto, talvez por isso ocorra essa diferença de metodologia. Nós, atendemos 100% a legislação vigente e não temos nenhum apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), essa ação é realizada por 22 anos”, considerou o contador. Folha de Pagamento Goulart ressaltou ainda que é acompanhado mensalmente a evolução dos índices sobre a Folha de Pagamento. “A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a partir de 48,6% de gasto com pessoal o município deve tomar medidas para que a mesma fique dentro dos índices que atendam essa lei, independente dos eventos que ocorreram ao longo do exercício de 2023, seja por elevação de nível, quinquênio, mestrado ou pelo Concurso Público, cada vez que este índice chegar perto do limite providencial o município deverá tomar suas medidas. Hoje, não tem como prever esse impacto”, disse. Novas gestões O contador também comentou que as verbas constitucionais e legais não haverá alteração, porém, os programas que são desenvolvidos pelo Estado e Governo Federal, deverão ter alterações, “por isso estamos trabalhando com uma projeção prudente”. Fundo de Participação dos Municípios    “O FPM é nosso maior repasse, nosso indicador é 2.4, mas, isso depende muito da nossa população através da contagem do IBGE que irá mostrar se as projeções do número de habitantes e a estatística batem com a realidade”, esclareceu. https://youtu.be/CkH-ra-qPBA