A ação foi executada por meio de equipe terceirizada, após o não cumprimento das condições de limpeza e manutenção por parte dos proprietários do imóvel.
Segundo a administração municipal, foi emitida notificação prévia aos responsáveis, porém a determinação não foi atendida dentro do prazo estabelecido. Diante da situação, o Município aplicou o que determina os artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 2.852/2021 – Código de Posturas, realizando a roçada e a limpeza do local.
Além da multa prevista em lei, os proprietários também serão cobrados pelos serviços executados pelo Município. Os valores referentes à execução da limpeza, bem como a penalidade aplicada, serão lançados no IPTU do imóvel.
A Prefeitura destaca que as ações de fiscalização e manutenção de terrenos particulares têm como objetivo preservar a saúde pública, garantir o bem-estar da população e contribuir para que Palmas seja uma cidade cada vez mais limpa, organizada e segura.
O Município reforça o pedido de colaboração aos proprietários de imóveis que se encontram em situação de descuido, com mato alto ou acúmulo de lixo. O não atendimento às notificações emitidas poderá resultar em multa e na realização de ações corretivas semelhantes à realizada na sexta-feira.
Em casos de terrenos baldios sujos ou descarte irregular de resíduos, a população deve procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Denúncias e reclamações podem ser protocoladas por meio do sistema municipal 1Doc. Para mais informações, o telefone da Secretaria é (46) 3263-70 06.
Assessoria P.M.P.
Jornal A Folha 