Promotor da Comarca de Palmas alerta para que empresários não façam coação eleitoral com seus colaboradores

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE/PR) emitiram uma nota pública conjunta com objetivo de informar à sociedade e coibir episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Na nota, é reafirmado o compromisso de garantir que os direitos fundamentais do trabalhador sejam respeitados, e assegurado que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes cometidos. A nota afirma que é ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores. Ameaças para tentar coagir a escolha em favor de um ou mais candidatos ou candidatas podem ser configuradas como assédio eleitoral e abuso de poder econômico do empregador. “O voto, direto e secreto, é um direito fundamental do cidadão protegido pela Constituição Federal como livre exercício da cidadania, da liberdade de consciência, de expressão e de orientação política. Portanto, cabe a cada eleitor tomar suas próprias decisões eleitorais baseado em suas convicções ou vontades, sem ameaças ou pressões de terceiros”, afirmam os MP’s no documento. Palmas O promotor Eleitoral da Comarca de Palmas, Dr José de Oliveira Jr, se pronunciou destacando que essa nota demonstra a união no entendimento e na atuação em defesa do regime democrático. “Tem se verificado nos últimos dias a intensificação das denúncias relacionadas as pressões sofridas por parte dos funcionários por determinados empregadores que supostamente estariam coagindo, tentando reprimir a liberdade dos votos de seus funcionários, induzindo-os ou coagindo-os a votarem em determinado candidato do modo que o MPT/PR, MP/PR e a PRE/PR, estão atuando de forma conjunta para coibir esse tipo de atividade que pode configurar crimes nos artigos 299 ou no 331 do Código Eleitoral, bem como, estão sendo tomadas medidas no âmbito da Justiça do Trabalho de responsabilização dos empregadores que estão praticando este tipo de conduta vedada”, afirmou com veemência o promotor e esclareceu que o MPE da Comarca de Palmas esta vigilante, “chegou ao meu conhecimento mensagens em grupos de WhatsApp, cartas apócrifas e anônimas, considerados comportamentos inadequados, vídeos de pessoas, inclusive tentando combinar mecanismos de coagir a imprensa palmense para que a mesma se abstenha de externar qualquer tipo de posicionamento político, sendo assim, o MPE já está de posse de todo esse material. Deixo a população tranquila no sentido de que estamos acompanhado de perto essa situação, oriento aos empresários para que tenham consciência de sua responsabilidade social e o respeito que deve ser dado ao eleitor, cada um tem seu direito constitucional em votar em quem bem entender e de acordo com sua consciência, qualquer tipo de coação ou pressão indevida estará sujeita a responsabilização. Os empresários não podem e não devem coagir seus funcionários a votar em determinado candidato e também não pode ser oferecido vantagens. Já tem ações judicias para vedar essa conduta, incluindo áudios em grupos de WhatsApp com ameaças e denegrindo imagem de certo candidato, esses comportamentos podem trazer sérias consequências e o MPT/PR, MP/PR e a PRE/PR não coadunam com esse tipo de comportamento, caso ocorra algum tipo de coação, constrangimento ou ameaça na empresa procurem o MP”, enfatizou Oliveira Jr. Para concluir ressaltou: “importante que as pessoas tenham a sabedoria necessária para entender que cada pessoa tem o direito de ter seu livre entendimento a respeito de um determinado candidato. As pessoas tem que aceitar que a pensamentos diversos, isso está  previsto em um regime democrático. Que todos os eleitores de Palmas e Cel Domingos Soares tenham a tranquilidade em votar no candidato que melhor entenderem e tenham plena consciência que o voto é sigiloso”. Denúncias Já está disponível para download o aplicativo Pardal, importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral. Telefone Cartório Eleitoral: 3263-1427. https://youtu.be/oIEwrke8b44