A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 6.191/95 que amplia a proteção de cães e gatos. O programa Castra Pet Paraná, criado e desenvolvido em 2019 pelo governo estadual, durante a gestão de Márcio Nunes na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável, já atende quase a totalidade dos requisitos da nova lei.
O Castra Pet é o maior programa de castração gratuita do Brasil e tem como objetivo o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de zoonoses, o incentivo à guarda responsável e o combate ao abandono de animais. Desde sua criação, até junho deste ano, já foram esterilizados 150 mil animais em 315 municípios com recursos do governo estadual que somam R$19 milhões.
O Projeto de Lei em discussão no Senado estabelece para todos os municípios brasileiros a obrigatoriedade dos serviços disponibilizados gratuitamente no Paraná desde 2019. A proposta da nova lei federal nasceu de uma sugestão legislativa apresentada pela Instituto Arcanimal, ligado à Associação Amigos dos Animais. Estima-se que o Brasil tenha a terceira maior população pet do mundo, com cerca de 160 milhões de animais de estimação.
Jornal A Folha 