Comissão Especial da Planta Genérica irá encaminhar PL ao legislativo palmense

Após a realização de três audiências públicas para atualização da Planta Genérica dos Valores de Palmas (PGVP), a Comissão Especial irá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, onde a matéria será apreciada pelos parlamentares. O presidente desta Comissão, Edson Roberto Serafini, explicou que a Planta Genérica é o mapa urbano do município com os lotes, sendo considerada genérica, pois, não faz avaliação individual, mas, em um contexto geral, incluindo ruas, bairros e regiões. “A função é fazer atualização dos valores venais dos terrenos de Palmas que estavam desatualizados desde 2007, em 2018, foi realizada uma avaliação, porém, não foi encaminhado Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, agora por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), instituiu a obrigatoriedade para que o município realizasse a revisão da Planta Genérica”, destacou ele e mencionou que foi formada uma Comissão Especial através de Decreto do prefeito Dr Kosmos, formada por várias entidades que vem desenvolvendo os trabalhos desde abril deste ano, para se chegar a uma avalição mais justa possível para os valores dos imóveis respeitando o valor de mercado. “Estes valores estavam defasados, dos 399 municípios do Paraná, praticamente todos estão com os valores desatualizados, porém, 14 destes a situação ainda era mais crítica, incluindo Palmas”. Serafini explicou ainda que foram realizadas as audiências públicas debatendo essa questão e também para serem recebidas ideias e opiniões para se chegar a uma melhor forma atendendo as necessidades do município e a determinação do TCE/PR. “Após todo esse trabalho será encaminhado PL à Câmara de Vereadores. Referente a cobrança do IPTU para o próximo ano há um prazo legal para ser respeitado, ou seja, cerca de 90 dias após a aprovação da lei, acredita-se que esse valor será cobrado apenas em 2024, destacando que estes recursos serão transformados em benefícios para a população”. https://youtu.be/Ua2uoAWw8sA