Um dos temas debatidos na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, foi uma demanda do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O presidente da entidade, Dr Celio Schernosk Ribas, relatou que diz respeito ao funcionamento do CMS, pois, tem uma obrigação responsável pela fiscalização e deliberação dos assuntos relativos à política pública de saúde. “O tema foi abordado juntamente com os conselheiros, pois, o TCE-PR, elaborou alguns questionamentos a respeito do Relatório Anual de Gestão, está muito atento às funções fiscalizadoras do CMS. Teremos que reativar essas comissões para que funcionem efetivamente”, argumentou ele e ressaltou que também foi discutido sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Pro Vigia Paraná 2026, “são duas resoluções da Secretaria de Saúde do Estado, que são os recursos repassados pelo Estado à Vigilância Sanitária. O enfermeiro da Vigilância, Vladimir, que também é conselheiro de Saúde, explanou sobre o assunto”.
Ribas, também comentou sobre a Comissão para a revisão do Regimento Interno, “o TCE-PR, apresentou uma demanda com 102 questões, se havia sido feita a revisão, porém, como não houve, nos adiantamos para criar uma comissão dentro do Conselho, nós temos advogados, Dr. Carlos Lorga, por exemplo. Não podemos fugir da Lei Federal nº 8142, das resoluções nº 453 e nº 554 do Conselho Nacional de Saúde, que norteiam tudo aquilo que o CMS pode ou não fazer”.
Também estava na pauta da reunião, aprovação da Ata nº 08/2026 e nº 01 Extraordinária 2026; leitura de correspondências; homenagem a irmã Lucia Bonetti; informes do Instituto Santa Pelizzari e os assuntos para serem inclusos na próxima pauta.
Jornal A Folha