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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2025

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Frente Parlamentar se reúne com concessionárias de pedágio para debater denúncias de cobranças indevidas

Assembléia do Paraná

Frente Parlamentar se reúne com concessionárias de pedágio para debater denúncias de cobranças indevidas
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Após protocolar requerimentos oficiais pedindo explicações às concessionárias de pedágio do Paraná sobre a cobrança de tarifa por eixo em caminhões, o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) vai se reunir com as empresas e órgãos de fiscalização para tratar do tema. O encontro está marcado para o dia 24 de setembro, às 10h, no Prédio das Comissões da Assembleia Legislativa, em Curitiba, e contará com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das concessionárias CCR PR Vias e EPR. Coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná, Fabio Oliveira já havia levado o assunto à tribuna, após receber o relato de uma caminhoneira. A partir dessa denúncia inicial, centenas de outros motoristas passaram a encaminhar relatos por WhatsApp e redes sociais, apontando cobranças indevidas nas praças de pedágio. Segundo os caminhoneiros, mesmo trafegando com veículos vazios, foram obrigados a pagar tarifa sobre todos os eixos em razão de supostos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto, ainda que apresentassem comprovantes físicos de baixa. A cobrança é regulamentada pela Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, que garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga vazios. “Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros. Também é fundamental ouvir as concessionárias e avaliar, junto à Secretaria da Fazenda, quais ajustes podem ser feitos para que haja uma padronização nos procedimentos, evitando que os caminhoneiros sejam cobrados de forma injusta”, destacou o parlamentar. A reunião deverá servir para alinhar informações, identificar possíveis falhas e construir uma solução definitiva, assegurando a correta aplicação das tarifas por eixos.
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