Prefeitura de Palmas recebe comunicado de indicação de R$ 200 mil para a Apae

O Gabinete do Deputado Federal Felipe Francischini encaminhou, dia 19 de fevereiro, ofício para a Prefeitura de Palmas, informando de emenda individual no valor de R$ 200 mil. Após esforços conjuntos da presidente estadual do Podemos, Luciane Bonatto e do presidente do Podemos de Palmas, João Pimenta documento informa ao prefeito que trata-se de emenda Individual no Orçamento Geral da União de 2026. No ofício, consta a informação de que a emenda foi feita “Por solicitação do Presidente Municipal do PODEMOS o Sr. João Pimenta no sentido que este recurso atenda a APAE do município de Palmas”.  O ofício informa que o deputado federal está disponibilizando para o seu município uma emenda Individual no Orçamento Geral da União de 2026, registrada pelo nº 39820006, Ação 219G (Estruturação da Rede de Serviços e fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social), com GND 3 (custeio), no valor de R$ 200.000,00. 

Por solicitação do Presidente Municipal do PODEMOS o Sr. João Pimenta no sentido que este recurso atenda a APAE do município de Palmas. O ofício lembra ainda que trata-se de Orçamento Impositivo e que existem regras e prazos para execução das emendas gerando responsabilidades de cada uma das partes executoras sob pena da Lei de responsabilidade Fiscal. “Portanto, pedimos para que promova o cadastro (aceite) e envio das Programações no EstruturaSuas.gov (antigo SIGTV) entre o período de 06 de março de 2026 até o dia 15 de março de 2026 – conforme cronograma publicado no comunicado nº 01/2026 do EstruturaSUAS é o sistema que atende ao § 5º, do art. 49, da LDO – 2026, para emendas parlamentares que adicionam recursos às transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário), sejam eles de investimento (aquisição de bens). Essas emendas serão executadas em conformidade com a Portaria MDS Nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, sendo vedada a destinação dos recursos para obras”. Segundo João Pimenta, o apoio da presidente estadual do Podemos Paraná, Luciane Bonatto, foi fundamental. Já Luciane Bonatto, ressalta a importância de Pimenta na organização do partido em Palmas e coloca-se à disposição para intermediar ainda mais investimentos na cidade. “Estamos preparados para ampliar as conquistas no nosso interior e Palmas está em nosso radar”, finaliza.
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