Promotor comenta sobre elevado número de crimes de abusos sexuais em Palmas

O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Sobre o tema, o promotor da 1ª Promotoria da Comarca de Palmas, Dr. Leone Nivaldo Gonçalves, concedeu entrevista à TV A Folha. Gonçalves mencionou que chama a atenção na Comarca de Palmas é o elevado número de inquéritos policiais e ações penais envolvendo as vítimas vulneráveis, se comparando aos municípios de maior porte. O promotor explicou que há uma diferenciação entre o abuso que são os crimes cometidos e a exploração, onde a criança é tratada como objeto, uma mercadoria, com o intuito de lucro, “posso afirmar que o maior número de casos que chegam ao Poder Judiciário é relativo ao abuso sexual, seja estupro de vulnerável, atentado violento ao pudor ou importunação sexual. As estatísticas apontam que 7% dos casos destes crimes que chegam ao conhecimento do Poder Judiciário tem o julgamento final. Diante disso, importante a conscientização dos familiares, das escolas e toda sociedade civil, estes casos de abuso ou exploração sexual devem ser denunciados a Rede de Proteção, composta pelo Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Ministério, Público, Polícia Civil e Polícia Militar. Para as denúncias desses fatos há o disque 100 e 180, garantindo o anonimato”. Sinais de Alerta O promotor também destacou que determinados comportamentos das crianças e adolescentes podem ser um indicativo de que algo não está certo, “familiares e professores devem ter essa atenção e passar a ter acompanhamento mais de perto. Em algumas situações os menores que sofrem abuso perdem o interesse em frequentar a escola”. Histórico e conscientização Instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. https://youtu.be/6Pyf71dJDFg