No final de 2025, o TCE-PR emitiu uma Nota Técnica aos municípios para que ocorresse uma normatização e seguissem uma metodologia única referente ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sobre essa matéria o contador da Prefeitura de Palmas, Ezequiel Goulart, comentou que os instrumentos de planejamento evoluíram, sendo assim, o Tribunal de Contas estabeleceu uma padronização, fazendo com que todos os municípios apresentem basicamente os mesmos dados para o Tribunal. “Essa questão é para atender à legislação, e o departamento de Planejamento da Prefeitura de Palmas, enviou a todas as secretarias essa legislação, para serem informados os indicadores, os índices, enfim, os elementos necessários para compor essas mudanças. As secretarias fizeram um estudo, uma adaptação e apresentaram uma proposta estruturada”, destacou ele e esclareceu que o Controle Interno, segundo o Planejamento é o setor mais adequado para atender essa realidade. “As secretarias estão revisando esse instrumento de planejamento para que possamos ter um modelo único que vai servir para todas as secretarias, e vai pautar o planejamento para os próximos quatro anos, que é o PPA e, na sequência, o mesmo instrumento utilizado para a LDO para o exercício do ano que vem”, alertou o contador.
Pontuou também que o Tribunal de Contas, tem um instrumento padrão que fica mais fácil para analisar os dados e saber se os municípios estão ou não fazendo os seus instrumentos com o mínimo de dados. “Para os municípios, é importante ter essa diretriz de quais são os índices que devem constar. Trabalhávamos com os objetivos gerais das secretarias, as metas específicas e a estruturação orçamentária com todos os códigos necessários para que se pudesse fazer essa execução. Agora teremos que começar diagnosticando por secretaria quais são os problemas macros, e a partir disso, identificar indicadores de como está essa problemática, definir quanto quer melhorar, ampliar ou modificar da realidade existente, colocar não só objetivos, não apenas as metas, mas uma série de outros itens que vão ajudar, no caso, a população a entender qual é a realidade do município e fazer com que as secretarias tenham um horizonte, de quais são as etapas e os passos que têm que seguir”, esclareceu.
Ao final da entrevista, acrescentou que os dados continuam como nos exercícios anteriores, “os valores máximos que as secretarias vão disponibilizar de recurso com base na arrecadação, e também continua a obrigatoriedade de controle, acompanhamento e um resultado mais positivo para atender as demandas da população”.
Jornal A Folha 