Violência doméstica preocupa Promotoria da Comarca de Palmas

O promotor de justiça da Comarca de Palmas, Dr Leone Nivaldo Gonçalves, comentou sobre a violência doméstica, sobretudo, a constituição da Lei Maria da Penha, 11.340/2006 e suas penalidades. Segundo ele, infelizmente, em Palmas os maiores números de inquéritos policiais e ações penais refere-se aos crimes de lesões corporais, vias de fatos e ameaças contra a mulher. “São dados que assustam e nos deixam preocupados, isso merece atenção, sendo que, já foi formado grupos reflexivos para estes homens agressores, ação está adotada pelo Ministério Público em outras comarcas. As estatísticas mostram que os números de reincidências, entre os agressores que frequentam este curso é baixíssimo”, comentou o promotor e esclareceu que nestes casos, geralmente, o agressor é réu primário, não integra organizações criminosas, mas acaba repetindo o ato que está arraigado na sociedade machista. Crime Gonçalves explicou ainda que o crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica é classificado de Ação Penal Civil Pública Incondicionada, “significa que independe da vontade da vítima, o agressor será processado e caso existam as provas de que cometeu esse ato vai sofrer condenação ao final, na lei proíbe o mero pagamento de cestas básicas, será condenado e constará nos seus antecedentes”. Violência “Muitas vezes a violência não se restringe a violência física em si, na lei configura mais quatro tipos de violência que caracteriza a violação dos Direitos da Mulher, violência psicológica, sexual, patrimonial e moral”, reiterou o promotor e esclareceu que as Medidas Protetivas de Urgência, o acusado é impedido de manter contato com a vítima por meio físico ou virtual, caso descumpra essas medidas poderá ser preso. Apoio  O promotor enfatizou que a vítima deve procurar os órgãos de segurança pública ou fazer a denúncia na Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, através do disque 100. Comissão das Mulheres Advogadas – OAB Palmas Em complementação, a Ordem dos Advogados do Brasil subseção Palmas, através da Comissão das Mulheres Advogadas, ressalta a necessidade de atenção e identificação prévia nos casos de violência doméstica, por isso vem trabalhando de forma preventiva com palestras nas escolas e colégios com alunos do ensino médio. Nessas palestras, os alunos aprendem a identificar as formas de violência doméstica e como encaminhar a situação aos órgãos competentes. Em mesma oportunidade, os jovens fazem uma reflexão sobre relacionamentos tóxicos e abusivos, dos quais possivelmente encontrem nessa idade, uma vez que é a fase inicial de relacionamentos. A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, a advogada Drª Gabriela Ariane Celi, enfatiza que é de extrema importância o acompanhamento inicial a esses jovens, tanto na distribuição de informações atendidas pelo projeto, quanto pelo amparo em seu círculo familiar e de amizade. Isso porque se torna mais fácil a identificação do problema, bem como a solução mais eficaz. Relata ainda que em tais encontros com os alunos, não fica apenas em prevenção futuros casos de violência doméstica, mas também são abordados e devidamente encaminhados os casos que já ocorrem na casa dos alunos. Aduzindo ainda que o dano causado se estende, também, aos moradores do lar em que ocorre a violência. “É essencial, portanto, o fortalecimento de todas as redes de apoio a mulher nesse momento e o ambiente escolar é um dos principais meios de acesso para possíveis soluções.”, destaca Drª Gabriela. Ainda, com o apoio da Polícia Militar da 2ª Cia, a Comissão das Mulheres Advogadas realiza visitas de apoio às mulheres já em medida protetiva, realizando um atendimento pessoal e atencioso às necessidades da mulher e seus filhos nesse momento. Além disso, é reforçado o alerta à sociedade, uma vez que somente através do conhecimento da situação e dos passos a serem seguidos podemos mudar a realidade enfrentada pelas mulheres em nosso munícipio no que tange a violência doméstica. https://youtu.be/MNLfpVIfA7M