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Justiça eleitoral determina afastamento de vereador e assessor administrativo
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O Vereador Eliseu, supostamente, vem se utilizando do seu Poder Político na qualidade de vereador do município de Coronel Domingos Soares/PR para fazer propaganda negativa da candidata a Prefeita, o qual repassou para o atual administrador da Câmara dos Vereadores, Oilson, um ofício que iria encaminhar para a atual prefeita.
Todavia, o ofício ainda não tinha sido enviado à destinatária, muito menos havia sido publicado, e antes disso acontecer já estava nas redes sociais como forma de denegrir a imagem da atual prefeita e se beneficiar politicamente. Usando, assim, o cargo e funcionários públicos para se beneficiarem politicamente.
Na decisão da Justiça Eleitoral, declarado:
“ A divulgação de documentos internos da Câmara de Vereadores, e mesmo a elaboração de requerimentos, deve sempre seguir o rito legal e o devido processo. A utilização abusiva do acesso a estes documentos é evidente abuso de poder político, vedado pela lei. Neste caso há aparente ilegalidade, na medida em que se vislumbra, pelas datas e pela dinâmica descrita na inicial, a intenção de produzir o documento unicamente com o fim de divulgá-lo, para atacar um adversário na eleição, dando a ele publicidade imediata em redes sociais sem que haja qualquer requerimento ou justificativa de interesse público para tanto. (...)
De toda forma, como medidas acautelatórias, entendo suficiente DETERMINAR o AFASTAMENTO das funções em relação a pessoa de OILSON, posto que este, na qualidade de administrador da Câmara Municipal, utilizou-se de sua função comissionada para repassar documento não publicizado nas redes sociais, com conotação a prejudicar candidato em certame eleitoral; e em relação a OILSON e ELISEU, que sejam ambos PROIBIDOS de adentrar às dependências da Câmara Municipal, EM ESPECIAL as dependências da parte administrativa do órgão, com exceção a ELISEU quando da sessão da Câmara, sendo permitida sua entrada apenas dez minutos antes da sessão, e saída até dez minutos após a sessão, sem a necessidade, nesse momento, de determinar o afastamento das funções em relação a ELISEU.
O jornal estará entrando em contato com todos os envolvidos nessa ação, para oportunizar o contraditório, e colher maiores informações.
Segue a decisão judicial na integra para conhecimento. Clique Aqui
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