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NOTA PÚBLICA DOS MÉDICOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE PALMAS/PR

NOTA PÚBLICA DOS MÉDICOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE PALMAS/PR
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Os médicos do sistema do Sistema Público de Saúde de Palmas/PR,
abaixo listados, vêm informar o que segue:
Considerando a decisão tomada no dia 31/03/2020 nos autos de nº

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0003191-79.2020.8.16.0083 onde foi determinado que a Cadeia Pública de Palmas seria
convertida em “unidade destinada a acolher os sentenciados que venham a precisar ser
isolados e atendidos em virtude da situação decorrente da pandemia de coronavírus
COVID-19”.

Considerando que a equipe médica do sistema público de saúde do
município é composta por 07 (sete) médicos atendendo em ESF (Estratégia de Saúde da
Família), 02 (dois) no Pronto Atendimento Municipal e 01 (um) em dedicação exclusiva ao
atendimento da população com sintomas respiratórios.
Considerando que o atendimento do Pronto Atendimento Municipal está em
seu funcionamento habitual, proporcional à população do município de Palmas.
Considerando que não existe nenhum médico especialista na área de
infectologia ou pneumologia no município de Palmas.

Considerando que o município possui aproximadamente 50.986 (cinquenta
mil novecentos e oitenta e seis) habitantes, conforme dado do IBGE em 2019.
Considerando o cenário controlado do COVID-19 no município de Palmas,
que até a data de hoje, 07 de abril de 2020, teve apenas 01 (um) caso confirmado e 06
(seis) descartados.
Considerando que o clima da cidade de Palmas é predominantemente frio,
o que colabora para a disseminação do vírus e outras doenças respiratórias, como por
exemplo, H1N1, pneumonia, nasofaringite, etc., o que dificulta ainda mais o diagnóstico
diferencial e, consequentemente, põe em risco toda a população municipal caso haja
transferência em massa de pessoas contaminadas.
Considerando a limitação por parte do Estado do Paraná da oferta de testes
para confirmação do COVID-19, o qual estabelece critérios específicos para a coleta do
exame.

Considerando que, a transferência de quase 80 (oitenta) sentenciados com
sintomas respiratórios condizentes com os sintomas do COVID-19 para o município traria
grande risco de disseminação do coronavírus para a população.
Por fim, considerando que todos os médicos e profissionais da saúde vêm
trabalhando incansavelmente para evitar a disseminação do COVID-19 no município dentro
dos limites profissionais e éticos e da capacidade de infraestrutura de atendimento.
Pelas razões acima expostas, os médicos do sistema do Sistema Público
de Saúde de Palmas/PR, que ora subscrevem a presente nota, conclamam as autoridades
públicas e toda a população, nos seguintes termos:

1. Com o escopo de resguardar o sistema municipal de saúde, assim
como toda a população mirim, manifestam-se desfavoravelmente à
transferência dos sentenciados anunciada para a Cadeia Pública de
Palmas, seja pelas questões técnicas e operacionais apresentadas acima,
seja ainda pelo gravíssimo risco de disseminação em massa do COVID-19
na população de Palmas;
2. Requerem que seja observado o disposto no art. 3º, §7º, do Decreto
Federal n. 10282/2020, que diz: “Na execução dos serviços públicos e das
atividades essenciais de que trata este artigo devem ser adotadas todas
as cautelas para redução da transmissibilidade da covid -19”,
destacamos.
3. Requerem, por fim, que seja observado ainda o disposto no art. 3º, §5º
do Decreto Federal n. 10282/2020, com a finalidade a decisão de
transferência ser tomada entre as autoridades públicas competentes,
resguardando o direito à saúde (art. 196 da CF/1988) de todos os cidadãos
de Palmas: “Os órgãos públicos manterão mecanismos que viabilizem
a tomada de decisões, inclusive colegiadas, e estabelecerão canais
permanentes de interlocução com as entidades públicas e privadas federais,
estaduais, distritais e municipais”, destacamos.
______
Rafael Mafra Neckel
CRM/PR 36166
Representante dos médicos do Sistema Público de Saúde de Palmas/PR

A Folha

Publicado por:

A Folha

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