A Prefeitura de Palmas, recebeu seu decêndio através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo esclareceu o contador da Prefeitura, Ezequiel Goulart, o valor foi de R$ 3 milhões.
Ainda segundo ele, no mês de julho, Palmas, recebeu 1%, do adicional em relação à arrecadação normal que o município recebe em cada decênio. “Esse valor é muito semelhante ao mesmo valor do ano passado, que será aplicado nas mais diversas áreas. Temos que fazer o repasse da Educação, 25%, deste recurso. Os demais repasses do FPM, ficam em torno de 10%, porque essa diferença de 15% vai para a retenção, para a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB)”, pontuou ele.
O contador, esclareceu ainda que o cálculo do FPM é baseado no número de habitantes do município. “Por isso é muito importante para os municípios, quando se tem o censo, ou quando há uma atividade econômica que atrai pessoas para a cidade, isso gera, não a curto, mas a médio e longo prazo, aumento da arrecadação e uma capacidade maior do município fazer investimentos”, alertou ele.
Destacou também que o município recebe esses recursos especiais do FPM, em três momentos. “O primeiro, em julho, depois em setembro e o último em dezembro. Todos eles em torno de 1%, baseados na população e na arrecadação do governo federal. O primeiro, não é o montante mais significativo, mas é importante, porque neste período é onde temos a menor arrecadação, já recebemos o maior montante do IPTU e do IPVA. Nesse período, não temos receitas extras, e a maior atividade econômica normalmente é dezembro, quando também há um maior montante de gastos”, justificou o contador.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores municipais a importância de manter a cautela em relação aos repasses que serão recebidos. No segundo semestre, os valores tendem a ser menores devido à sazonalidade da arrecadação e às oscilações da atividade econômica. Esse cenário exige atenção redobrada e um controle de gastos ainda mais rigoroso, uma vez que o período é marcado pelas incertezas e restrições orçamentárias e fiscais típicas de ano de eleições nacionais.
Jornal A Folha 