Na quinta-feira (18), ocorreu uma reunião no Gabinete do Prefeito de Palmas, que tratou sobre o Recreio Dirigido, uma legislação que está em vigor desde 2022, através de um Decreto Municipal, porém, nunca foi aplicado. Mas, agora o Controle Interno da Prefeitura de Palmas, fez uma Recomendação, para adotar essas medidas. Posteriormente, também teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa matéria gerou diversa interpretações e discussões, principalmente, em redes sociais. Participaram da reunião, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Valdivino de Moraes, o Controlador Geral da Prefeitura de Palmas, Leandro Dreher, o Secretário da Educação, Professor Mário Sérgio Gonçalves de Camargo, o assessor da Secretaria, Professor Hildelfonso Padilha de Andrade e a Presidente do Sindiprom, Andreia Ribeiro.
O diretor da CNTE, ressaltou que é um momento importante para lembrar sobre a cultura, a forma de organização nas escolas, onde a categoria entendia que os professores principalmente, que os 15 minutos eram momentos que tinham para relaxar, ficar mais à vontade, descomprometido com o interior da escola. “A partir do momento que teve todo um debate no (STF), para garantir, inclusive, a Hora Atividade, entendeu-se que esse momento, não pode integrar a Hora Atividade, mas é um tempo que os professores, estão à disposição do empregador, que diz como deve ser esse momento no interior da escola. Como tem uma legislação que institui o Recreio Dirigido, entendemos que o empregador já diz como deveria ser no interior da escola. Nós queremos agora é compreender que o trabalho dos professores, é um trabalho psicologicamente, acaba afetando, trazendo alguma doença, algum problema”, frisou ele e comentou que irá ser feito a mediação para que seja aplicado o Decreto através do Recreio Dirigido. “Entendemos, que esse Recreio Dirigido é importante, é possível ter, dentro desse momento, a grande maioria dos professores comprometidos, fazendo essa interação no interior das escolas e um grupo poder ficar um pouco mais à vontade, achando que isso tem que ser remetido para a autonomia da escola, construir um projeto político-pedagógico”.
“No meu entendimento não dá para aplicar o que definiu o STF, dizer que você está comprometido e não pode ter esse momento de descanso. Mas precisamos entender que, mesmo essa recomendação sendo bem-vinda, porém, tem que dialogar com a cultura, com o que historicamente foi construído no interior das escolas e com o novo momento, ter um período para ir se adequando. Peço paciência para a categoria, para a gestão, ir dialogando com a categoria, inclusive o Movimento Sindical precisa ajudar nisso, para poder ir ajustando, para garantir a segurança das crianças e transformar o intervalo do recreio em um momento pedagógico, em que as crianças exercitam as relações, brincam, se exercitam”.
O controlador Geral da Prefeitura de Palmas, explicou que decorrente da atuação do Controle Interno buscando a orientação e a prevenção, foi identificada nas instituições algumas situações que através das normas poderiam estar sendo atendidas, “diante disso foi publicada a Recomendação com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nos decretos municipais, na ADPF Nº 1058, para que seja observada algumas questões. A integridade dos servidores e dos alunos são prioridades”.
Revelou também que algumas escolas informaram que estava sendo aplicado o Recreio Dirigido, “porém, em algumas foram identificadas falhas, por isso a determinação da Recomendação”.
O secretário da Educação, Professor Mário Sérgio Gonçalves de Camargo, ressaltou que o modelo adotado por sua Pasta é participativo, ou seja, reuniões com diretores, coordenadores. “Essa Recomendação do Controle Interno, é para que as crianças não fiquem desassistidas no período do recreio. Essa questão será discutida em reunião com as diretoras na próxima quarta-feira (24), para definirmos a melhor maneira de seguir essa Recomendação”, disse ele, e destacou que a prioridade são as crianças, os alunos, “são mais de 5.700, na Rede Municipal, temos que ter responsabilidade. Também a nossa prioridade são as professoras que cuidam das nossas crianças. Estamos trabalhando o Plano de Cargos e Salários, estamos avançando em uma série de situações. Nessa questão não podemos ficar ao arrepio da Lei, porém, vamos analisar a melhor maneira de aplicar essa situação”.
Reiterou também que essa legislação foi criada em 2022, porém, nunca foi aplicada, “assim foi se levando, ninguém está prejudicando ninguém, o que ocorreu foi uma orientação do Controle Interno, para que a Lei seja cumprida”.
Jornal A Folha 