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TJPR mantém shows da Palmas ExpoShow 2026 e rejeita recurso do Ministério Público

Atuação importante do Advogado Dr. Tobera pela Acipa foi de extrema importância. 

TJPR mantém shows da Palmas ExpoShow 2026 e rejeita recurso do Ministério Público
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A programação artística da Palmas ExpoShow 2026 está mantida. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) para suspensão dos shows do evento, confirmando a decisão de primeira instância que já havia afastado a concessão de liminar.

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O MPPR havia recorrido após ter o pedido inicial negado pelo Juízo da Fazenda Pública, insistindo na tese de possíveis irregularidades na contratação dos artistas e no suposto impacto aos cofres públicos. No entanto, ao analisar o recurso, o Tribunal entendeu que não há elementos suficientes que comprovem ilegalidade ou risco de dano ao erário.

Fundamentação da decisão

Na decisão, o Tribunal destacou a ausência de provas concretas de irregularidades, ressaltando que não cabe ao Judiciário interferir em atos da administração pública sem demonstração clara de ilegalidade.

Além disso, foi reconhecido que eventos como a ExpoShow possuem relevante interesse público, especialmente pelo impacto positivo na economia local, no turismo e na promoção cultural do município.

O entendimento reforça a necessidade de cautela na concessão de medidas liminares que possam interferir em políticas públicas já estruturadas, sobretudo quando não evidenciado prejuízo imediato ou irregularidade manifesta.

Shows confirmados

Com a decisão do TJPR, fica garantida a realização da programação artística da Palmas ExpoShow 2026, considerada um dos principais eventos do município.

A manutenção dos shows representa não apenas a continuidade do evento, mas também a preservação dos investimentos já realizados e da expectativa de movimentação econômica na região.

TJPR

A Folha

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