e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF), do terceiro quadrimestre de 2025, da Prefeitura de Palmas.
O contador da Prefeitura, Ezequiel Goulart, fez a explanação desses dados. Ainda segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os gestores públicos a cada quadrimestre apresentem para a população a situação orçamentária e financeira. “Ou seja, o que foi previsto, o que foi arrecadado, o que se pretendia gastar e aonde esses recursos foram investidos. Apresentamos dados do terceiro quadrimestre de 2025, portanto, a gestão do exercício de 2025 como um todo. Respeitando a LRF, fazendo ampla apresentação para a população dos dados, de uma forma mais simplificada, para que haja um entendimento mais fácil em relação à situação da prefeitura” argumentou ele e frisou sobre as arrecadações, “tivemos, uma arrecadação próxima de R$ 220 milhões, ou seja, em relação ao exercício anterior que era nesse montante, chegamos a R$ 229 milhões, o crescimento normal de um exercício para o outro, e as despesas somaram R$ 238 milhões”, assinalou o contador e destacou que referente ao exercício de 2026, haverá uma redução no repasse do IPVA e também do Imposto de Renda (IR), se configurando um desafio ainda maior para as contas públicas, “normalmente, quando as receitas aumentam, as demandas do município também aumentam e muitas vezes no montante maior do que a receita, já percebemos no caso do IPVA, que tivemos uma redução acentuada próximo de R$ 1 milhão, em relação ao que havia sido arrecadado no exercício anterior. O IR, a municipalidade irá sentir o impacto a partir do fechamento de janeiro, mas também não há dúvida nenhuma que vai ter reflexo, são duas arrecadações significativas para o município e vamos ter que se adaptar a essas novas realidades”, enfatizou. 
Índices constitucionais 
Goulart, deixou bem claro que apesar de ter uns índices constitucionais que obrigatoriamente devem ser gastos em Saúde e Educação, Palmas, investe além desses percentuais. “Temos três indicadores básicos, o mínimo de 25% na Educação, atingimos cerca de 25,73%, na Saúde o mínimo é de 15%, passamos de 20% dos investimentos, o índice de gasto de pessoal, temos que ficar abaixo de 48,6%, atingimos 47,5%. Além disso, o equilíbrio das contas públicas, o investimento em todas as funções de governo, tentando priorizar o que estava definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em caráter geral, o município atendeu à legislação vigente, tem um desafio de manter o equilíbrio nas contas públicas, quando tem no exercício um déficit, é necessário que no decorrer da gestão toda haja um equilíbrio. Quando em um exercício gasta-se mais do que arrecada, deve-se buscar no exercício seguinte essa reversão para que se mantenha o equilíbrio”, alertou.
Ano eleitoral 
Vale destacar que em 2026 haverá eleições, diante disso, a legislação impõe algumas regras. “Será um desafio ainda maior, todos os repasses constitucionais legais vão acontecer regularmente, mas repasses de convênios feitos pelo Poder Legislativo, terão um período de corte, os seis meses que antecedem ao período eleitoral. O que não for iniciado e o que não for repassado antes desse período, só poderá ser dado continuidade depois do período eleitoral. Palmas, depende de recursos das outras esferas de governo para fazer investimentos, sendo assim, temos esse desafio ainda maior”, finalizou.