Paraná lança sistema pioneiro para combater violência doméstica com monitoramento em tempo real

O Paraná está avançando no desenvolvimento do projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) para combater casos de feminicídio e de violência doméstica. Com uma tecnologia inédita no Brasil, vítimas e forças policiais do Estado serão alertadas em tempo real caso agressores descumpram medidas protetivas, permitindo ações rápidas para proteger a mulher e prender o autor da violência. O contrato para prestação do serviço foi assinado em maio, quando o programa foi lançado, e a empresa responsável tem até setembro para entregar os equipamentos à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Durante este período, o sistema está sendo ajustado para funcionar em diversas condições. “Nós trouxemos o que há de mais inovador em tecnologia no mundo para proteger nossas mulheres. É algo pioneiro no País e vai ser mais uma ferramenta fundamental para as polícias, o Judiciário e o Ministério Público atuarem nestes casos”, explicou o diretor de Políticas Públicas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson Silva. O projeto funciona com dois dispositivos integrados. De um lado, a vítima utiliza um smartphone especial chamado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Do outro, o agressor usa uma tornozeleira eletrônica de última geração. Esses equipamentos trocam informações de localização 24 horas por dia, formando uma rede de proteção digital. Embora monitoramentos desse tipo sejam comuns, o sistema paranaense é o primeiro no Brasil a cruzar dados da localização de vítimas e agressores, alertando ambas as partes sobre possíveis riscos. O investimento do Estado para desenvolver a tecnologia e prestar o serviço foi de R$ 4,8 milhões. “Além da polícia ser alertada da localização do agressor, a vítima também consegue acompanhá-lo. Desta forma, ela consegue procurar ajuda ou abrigo, fugindo dele e se protegendo”, afirmou o coronel Sanson. O sistema estabelece uma zona de proteção segura em dois níveis ao redor da vítima: um raio de 500 metros como zona de advertência e 200 metros como zona de exclusão. Juntos, formam um perímetro mínimo de 700 metros que o agressor não pode ultrapassar. Quando o agressor entra na zona de advertência, a tornozeleira emite vibração e uma luz roxa como alerta. Simultaneamente, o celular da vítima dispara avisos via SMS, WhatsApp e ligação telefônica automática. Caso ele avance para a zona de exclusão, o smartphone da vítima exibe a localização exata do agressor e permite a gravação de vídeos do ambiente, enviados diretamente à polícia. Enquanto isso, o sistema aciona a polícia com prioridade máxima e uma viatura é enviada imediatamente à localização da vítima. “Os raios de proteção podem ser ainda maiores, dependendo do entendimento do juiz. Em casos mais perigosos ou em zonas rurais, por exemplo, este raio pode ser adaptado”, destacou o coronel. Além disso, o sistema opera mesmo em locais com internet limitada, conectando os dispositivos via Bluetooth em casos de perda de sinal, com alcance de até 100 metros. Caso a tornozeleira seja rompida ou desconectada, a vítima é notificada e a polícia é acionada. A Secretaria de Segurança Pública já criou uma Comissão Técnica de Aceitabilidade para acompanhar o desenvolvimento, simulações e testes do sistema. Após a finalização e aprovação, os equipamentos ficarão à disposição do Poder Judiciário para serem entregues às mulheres participantes, mediante consentimento. A vítima que aceitar o programa receberá orientações de uso pela Polícia Penal do Paraná (PPPR). O projeto-piloto começará em Curitiba nos primeiros seis meses e se expandirá para Foz do Iguaçu posteriormente. Após um ano de operação, o sistema será ampliado para todo o Paraná. Durante este período, será também gerado um algoritmo de inteligência artificial (IA) com base nos dados coletados, apoiando o Judiciário em decisões futuras sobre os limites de segurança adequados a cada situação. Essa iniciativa integra um conjunto de medidas do Governo do Paraná para aumentar a segurança, principalmente das mulheres. Em março deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que expandiu o programa Mulher Segura para os 399 municípios do Estado. O programa promove palestras como "Mulher Segura", "De homem para homem" e "Violência doméstica", voltada para adolescentes. Nos últimos dez anos, reflexo dessas ações, os homicídios de mulheres no Paraná caíram 18,7%, segundo dados do Atlas da Violência 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).