Voltado à regularização fiscal, tributária e cadastral de empreendedores que tiveram pendências ou até mesmo a descontinuidade do CNPJ ao final de 2025.
O atendimento ocorre na Sala do Empreendedor, anexo ao Centro Empresarial de Palmas, e tem mobilizado um grande número de empreendedores desde a reabertura dos serviços.
De acordo com relatório oficial do sistema, entre os dias 5 e 8 de janeiro, foram registrados 293 atendimentos, o que representa uma média de aproximadamente 73 atendimentos por dia, evidenciando a alta demanda e a importância da ação para os MEIs do município.
Principais serviços realizados no mutirão
A maior parte dos atendimentos está relacionada diretamente à regularização do MEI, com destaque para:
- Emissão de boletos do DAS: 114 atendimentos;
- Impressão de DAS em atraso: 47 atendimentos;
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI): 86 atendimentos;
- Parcelamentos de débitos: 24 atendimentos;
- Emissão de parcelas e pedidos de parcelamento: 21 atendimentos
- Pedidos e orientações de desenquadramento do SIMEI: 10 atendimentos.
Os números confirmam que muitos empreendedores buscaram a Sala do Empreendedor para regularizar pendências acumuladas em 2025, evitando problemas maiores como exclusão do Simples Nacional, cancelamento do CNPJ e perda de benefícios previdenciários e acesso a crédito.
Importância da regularização
O mutirão de reenquadramento do MEI tem papel fundamental para garantir que os microempreendedores possam continuar atuando formalmente, mantendo seus direitos e a possibilidade de participar de compras públicas, financiamentos e programas de incentivo.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação reforça que todos os MEIs que enfrentaram problemas de regularização no fim de 2025 devem procurar a Sala do Empreendedor para receber orientação e atendimento adequado.
O atendimento segue sendo realizado de forma presencial na Sala do Empreendedor, junto ao Centro Empresarial de Palmas.
Assessoria P.M.P.