Em um reino não muito distante, os governantes resolveram implantar uma “melhora” para todos os “súditos”, que consistia em trabalhar menos e ganhar mais, uma notícia que agradou a muitos. Contudo não contaram toda a história e o que isto iria impactar na vida de todos, inclusive do povo.
A recente discussão nacional envolvendo a possível extinção da escala 6x1 e a implementação de jornadas reduzidas transcende o campo meramente trabalhista.
O debate, embora frequentemente conduzido sob forte apelo social, possui repercussões diretas sobre a estrutura econômica das empresas, em que afeta diretamente a previsibilidade operacional do setor produtivo, a competitividade nacional e a própria sustentabilidade da atividade empresarial brasileira.
Sob a perspectiva institucional, trata-se de uma das discussões mais relevantes dos últimos anos para o ambiente corporativo.
Isso porque, diferentemente da narrativa simplificada frequentemente difundida no debate público, a dinâmica produtiva brasileira não opera em ambiente abstrato.
Ela se sustenta sobre margens operacionais cada vez mais comprimidas, elevada carga tributária, crescente judicialização das relações empresariais, inflação estrutural de custos, insegurança regulatória e forte pressão concorrencial internacional.
Neste cenário observa-se um aumento silencioso do custo operacional, ante a redução da jornada sem correspondente adequação estrutural dos encargos trabalhistas, em que produz um efeito econômico imediato: o aumento do custo unitário da mão de obra.
Na prática, a empresa mantém encargos, obrigações acessórias, custos previdenciários e responsabilidade operacional, mas passa a dispor de menor capacidade produtiva por colaborador.
O impacto tende a ser particularmente severo em segmentos cuja atividade depende de operação contínua, escalas rotativas e elevada intensidade operacional, como setor de transportes, indústria, saúde, supermercado, etc.
Mudanças estruturais na jornada tendem a desencadear revisão de convenções coletivas, disputas sindicais, rediscussão de bancos de horas, conflitos sobre compensações, novas interpretações jurisprudenciais e ampliação da litigiosidade trabalhista.
Durante esse intervalo, o setor produtivo suporta diversos problemas como autuações, aumento de contingenciamento trabalhista, crescimento do custo de compliance e a elevação da imprevisibilidade empresarial.
E justamente neste ponto reside uma preocupação estratégica, onde o empresário brasileiro já administra um dos ambientes regulatórios mais complexos do mundo.
As experiências internacionais mais eficientes, tendem a uma jornada inversa, pendendo para a redução de jornada, para ganho de produtividade, evolução tecnológica, maturidade econômica, qualificação profissional e transições graduais negociadas setorialmente.
Como se observa o caminho da prosperidade segue a ordem inversa do que a futura alteração legislativa pretende, ou seja, jamais através de rupturas abruptas dissociadas da realidade operacional do mercado.
O verdadeiro desafio brasileiro não consiste apenas em trabalhar menos horas, consiste em criar um ambiente em que as empresas consigam permanecer economicamente viáveis, trabalhadores consigam prosperar, investimentos continuem ocorrendo e o setor produtivo preserve capacidade de expansão.
Temos trabalhado diligentemente para analisar o cenário em sua forma mais prática e operacional, pois as mudanças pretendidas têm o poder de impactar diretamente a atividade empresarial, em especial a liquidez dos negócios.
Porque, ao final, o emprego somente existe enquanto houver atividade econômica capaz de sustentá-lo.
“Quando o custo da produção se distancia da realidade da produtividade, o mercado inevitavelmente cobra a diferença”
Everton Alves da Cruz
Empresário, Advogado
na Cruz & Langer
Advisor corporativo.
Jornal A Folha 