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Quinta-feira, 18 de Dezembro 2025
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Assembleia Legislativa consolida gestão com transparência recorde e devolução histórica de recursos

Assembléia do Paraná

Assembleia Legislativa consolida gestão com transparência recorde e devolução histórica de recursos
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A Assembleia Legislativa do Paraná encerra 2025 com um conjunto expressivo de ações que reforçam o papel institucional do Parlamento e a prioridade dada à modernização administrativa, à transparência e ao atendimento à população. Sob a condução da Mesa Executiva, o Poder Legislativo ampliou programas, promoveu ajustes internos relevantes, assegurou respostas rápidas em situações emergenciais e consolidou avanços estruturais que impactam positivamente o serviço público e a sociedade paranaense. A nova Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD); pelo primeiro secretário, deputado Gugu Bueno (PSD); e pela segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP) assumiu a condução da Assembleia para o biênio 2025-2027 em fevereiro em uma concorrida e histórica sessão especial, com mais de 2.500 pessoas, tendo como meta a inovação, a sustentabilidade, a economia, a transparência e o diálogo. “Conseguimos, com medidas importantes alcançadas este ano, um dos nossos maiores feitos: a economia de recursos. O compromisso inicial era economizar R$ 500 milhões; vamos totalizar R$ 620 milhões, sendo R$ 120 milhões a mais do montante inicialmente prometido, que foram devolvidos ao Governo do Estado”, destacou o presidente. Curi também ressaltou a parceria com o governador Ratinho Junior, citando a participação da Assembleia no programa Asfalto Novo e na construção de 300 creches. Além disso, seis hospitais filantrópicos do Paraná recebem recursos do Poder Legislativo. “Para o próximo ano, já anunciamos uma importante iniciativa com aulas de inglês nas escolas municipais. Os alunos da rede municipal terão duas aulas de inglês por semana, com R$ 70 milhões da Assembleia Legislativa; o Governo do Estado fará a aquisição de todo o material didático e a capacitação dos professores da rede municipal. Nosso objetivo é que os alunos da rede municipal não apenas aprendam inglês, mas se tornem fluentes, chegando ao ensino médio com domínio do idioma”, adiantou o chefe do Poder Legislativo. Para deputado Gugu Bueno, em 2025 a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa consolidou um ciclo de gestão baseado em transparência, eficiência administrativa e parceria institucional. “Mostramos que é possível fazer mais com menos, transformando a economia em investimentos que de fato melhoram a vida dos paranaenses, como as parcerias para a construção de creches e do Asfalto Novo, Vida Nova. Também demonstramos capacidade de resposta institucional em situações de emergência, como na tramitação dos projetos de lei para ajudar na recuperação de Rio Bonito do Iguaçu. As sessões itinerantes ampliaram a presença do Parlamento nas regiões e reforçaram o diálogo com a sociedade. Foi um ano de equilíbrio, seriedade e entregas efetivas, que nos prepara para seguir avançando em 2026 com responsabilidade e resultados”, afirmou. Já a deputada Maria Victoria destacou que a Mesa Executiva assumiu o compromisso de avançar na modernização dos processos e no fortalecimento da transparência para tornar a Assembleia mais eficiente e aberta aos cidadãos. “Os resultados de 2025 refletem o esforço dos deputados e dos nossos valorosos servidores. Com a economia dos deputados, devolvemos mais de R$ 600 milhões, que são revertidos em obras, e conquistamos, mais uma vez, o Selo Diamante de Transparência, sendo a Assembleia mais transparente do Brasil. Isso é seriedade e respeito ao contribuinte”, reforçou a parlamentar. Calamidades Com resultados expressivos em diferentes setores, a Assembleia reafirmou em 2025 o compromisso com a modernização institucional, a transparência e o pronto atendimento à população. A atuação durante o tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu, no início de novembro, marcou uma das respostas mais rápidas e articuladas do Legislativo paranaense em situações de calamidade. Em menos de quatro dias após ventos estimados entre 332 km/h e 418 km/h arrasarem cerca de 90% do município, os 54 deputados realizaram sessões extraordinárias — inclusive no domingo — para aprovar o decreto de calamidade pública, alterar a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas e garantir repasses diretos às famílias atingidas. A medida permitiu transferências de até R$ 50 mil por moradia, viabilizadas pelo novo programa Reconstrói Paraná, aprovado e sancionado no mesmo dia. A Casa também autorizou o Programa Auxílio Paraná, assegurando renda emergencial de R$ 1 mil por seis meses, além de doar R$ 3 milhões do próprio orçamento ao Fundo, contribuindo para o montante total de R$ 59 milhões destinado ao atendimento imediato. Enquanto as equipes estaduais atuavam em campo, a Assembleia mobilizou servidores e voluntários para arrecadar doações, reforçando seu papel institucional e de apoio à população em um dos episódios mais desafiadores do ano. No fim de novembro, o socorro foi destinado ao município de Ponta Grossa, que sofreu com fortes chuvas e recebeu o repasse de R$ 2 milhões do Poder Legislativo. Também foi autorizada a celebração de convênio com o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), no valor estimado de R$ 418.539,20, para viabilizar atendimento psicossocial emergencial às vítimas do tornado em Rio Bonito do Iguaçu. A iniciativa foi articulada pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), através da Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental, com apoio da deputada Márcia Huçulak (PSD), garantindo estrutura logística para a atuação de profissionais especializados no acolhimento das famílias afetadas e no encaminhamento aos serviços públicos de saúde e assistência social. Selo Diamante Em 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná atingiu um marco inédito ao registrar 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre todas as Assembleias Legislativas avaliadas no ano, o Paraná foi o único Parlamento estadual a alcançar pontuação máxima, consolidando-se como o mais transparente do país, com atendimento integral aos critérios avaliados. O resultado garantiu o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo e colocou o Legislativo paranaense como exemplo de excelência entre os mais de 10 mil órgãos públicos analisados no Brasil. A nova certificação evidenciou o salto de qualidade iniciado em 2023, quando o Legislativo registrou índice de 59,10% e não obteve a certificação. Desde então, a Mesa Executiva implementou uma série de ações estruturais que transformaram profundamente a política de dados públicos da instituição. O ciclo de modernização incluiu a criação de uma Comissão Permanente de Transparência, responsável por alinhar o Legislativo às exigências dos órgãos de controle e conduzir a revisão completa do Portal da Transparência. A plataforma foi totalmente reformulada em 2025, passando a oferecer recursos de acessibilidade — como tradução para Libras, ajustes de contraste, aumento de fonte e compatibilidade com leitores de tela — além de mecanismos que ampliam a consulta e o compartilhamento das informações, incluindo filtros de busca, arquivos editáveis e dados estruturados disponíveis via API. Em junho, ainda referente à conquista do Selo Diamante de 2024, a Assembleia foi homenageada pela Universidade Sorbonne, em Paris. O primeiro secretário Gugu Bueno representou a Casa na entrega da moção durante a III Missão CR Connection. Código de Ética Outro marco do ano foi a aprovação do inédito Código de Ética e Decoro Parlamentar, que atualiza regras e reforça a responsabilidade dos agentes públicos. A proposta moderniza a legislação interna, define padrões mais claros de conduta e aprimora os instrumentos de transparência e integridade no exercício do mandato, fortalecendo o compromisso da Assembleia com a ética e o respeito à atividade parlamentar. Antes da aprovação, os deputados estavam submetidos às regras do Regimento Interno da instituição. Com a promulgação do Código de Ética, os 25 dispositivos do Regimento Interno que tratavam sobre o tema foram revogados. O novo texto legal define punições mais rigorosas para deputados que quebrarem o decoro parlamentar, prevendo advertência verbal, advertência escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato e perda do mandato. O documento conta com 53 artigos e abrange punições para práticas como ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa no edifício da Assembleia Legislativa, em suas extensões ou fora delas, desde que no exercício do mandato, além de injúria racial, assédio ou importunação sexual. Entre os atos considerados quebra de decoro parlamentar estão, ainda, a perturbação da ordem das sessões plenárias ou das comissões, a violência política de gênero e ofensas verbais ou morais. Interiorização recorde A iniciativa de interiorização do Parlamento também ganhou força em 2025. Das 33 edições já realizadas da Assembleia Itinerante, 21 ocorreram somente neste ano, ampliando o diálogo direto com a população e acumulando mais de 7,5 mil sugestões recebidas desde o início do programa, em 2023. A estreia do Assembleia nos Bairros intensificou a presença do Legislativo em Curitiba, promovendo 16 mil atendimentos em parceria com a prefeitura, a Defesa Civil e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Também foram anunciados mais de R$ 26 milhões em repasses, reforçando a proximidade institucional e a oferta de serviços à população. Ações Entre as ações institucionais do ano, em março ocorreu a posse dos aprovados no concurso público da Assembleia, realizado em 2024, encerrando um intervalo de quatro décadas sem novas seleções e reforçando o compromisso com a profissionalização e a transparência. A cerimônia simbolizou uma nova etapa administrativa para a Casa, alinhada às iniciativas de modernização implementadas ao longo de 2025. O Poder Legislativo também formalizou um termo de compromisso prevendo uma série de medidas a serem adotadas pela Casa de Leis, com foco na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres. Foi o primeiro passo para a obtenção do Selo Nós por Elas/ABNT, do Instituto Nós por Elas (NPE), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A certificação é estruturada em quatro níveis — da categoria bronze à platina —, concedidos conforme o cumprimento cumulativo de indicadores de boas práticas previstos no termo, reconhecendo o compromisso efetivo das organizações no enfrentamento à violência contra a mulher. No campo orçamentário, a Casa aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão recorde de R$ 81,6 bilhões para 2026. A tramitação contou com amplo debate, mais de 3.538 emendas parlamentares e a possibilidade de participação popular, garantindo transparência e responsabilidade na definição das prioridades financeiras do Estado para o próximo ano. A Assembleia firmou ainda um termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Paraná para otimizar processos de compras públicas e um plano de trabalho que permitirá ao Legislativo participar das Intenções de Registro de Preços (IRP) e aderir às Atas de Registro de Preços (ARP) conduzidas pelo Executivo estadual. A iniciativa amplia a eficiência das compras públicas entre os Poderes e facilita o compartilhamento de soluções. Além disso, houve avanços significativos nas ações de sustentabilidade e acessibilidade, com a criação de uma comissão destinada a mapear e apontar melhorias necessárias para promover mais inclusão. Dessa forma, a Mesa Diretora comemora avanços significativo na gestão administrativa e reforça o compromisso para 2026 com a eficiência, a proximidade com a população e o atendimento às demandas dos paranaenses. Corrida A Mesa Executiva promoveu ainda uma iniciativa inédita ao realizar a 1ª Corrida de Rua da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) de Curitiba. Com inscrições esgotadas, o evento reuniu 6 mil atletas, entre amadores e profissionais, incentivando a prática esportiva e a atividade física, além de arrecadar cerca de três toneladas de alimentos não perecíveis destinados a ações sociais.
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