Em 1991, quando executou seu primeiro Plano Diretor, o município começou a desenhar uma estratégia de crescimento que ainda hoje influencia sua organização econômica e social.
Os resultados desse trabalho podem ser vistos com clareza na região do Lagoão. A implantação da área industrial próxima à PR-449 não aconteceu por acaso. A escolha levou em conta logística, mobilidade e proximidade da mão de obra. A rodovia facilitou o transporte de cargas e permitiu que trabalhadores morassem perto dos empregos, reduzindo custos de deslocamento e ampliando a dinâmica econômica local.
Ao longo das décadas, o Lagoão se consolidou como o maior bairro da cidade. O crescimento veio acompanhado de habitação popular, expansão comercial e instalação de novas empresas. A própria configuração urbana mostra que havia uma lógica territorial: indústria próxima da rodovia, trabalhadores próximos do emprego e serviços surgindo como consequência natural do desenvolvimento.
Mesmo assim, parte desse planejamento permaneceu incompleta. Após mais de três décadas, o acesso adequado à área industrial ainda enfrenta limitações. A ausência de trevo estruturado e de vias marginais seguras na PR-449 evidencia um problema recorrente nas cidades brasileiras: planeja-se a expansão, mas muitas vezes a infraestrutura não acompanha a velocidade da expansão urbana.
O segundo Plano Diretor, em 2007, reforçou esse direcionamento. O município projetava a integração entre Lagoão, Santuário e Aeroporto por meio de eixos viários estruturantes. A proposta tinha sentido estratégica. A ligação entre uma região industrial e o aeroporto criaria condições para novos investimentos, melhoria da mobilidade e ampliação do acesso a serviços.
No entanto isso não foi viabilizado, devido ao impasse da demarcação de áreas das comunidades quilombolas, que passou a interferir diretamente nessa área de expansão urbana. Segundo o material apresentado, as áreas em processo de delimitação alcançam aproximadamente mil hectares dentro do perímetro urbano, abrangendo regiões próximas ao Lagoão, Santuário, Aeroporto, Fortunato, São Sebastião e Caldeira, ou seja 30% da área urbana.
As dimensões das áreas em processo ajudam a compreender a dimensão do impacto.
A comunidade Tobias Ferreira possui uma área estimada em aproximadamente 841 hectares, sendo 236 hectares inseridos em área urbana e outros 604 hectares em área rural. O território alcança regiões próximas ao Lagoão e à PR-449, justamente onde se concentra parte da expansão industrial planejada do município.
Já a comunidade Adelaide Maria Trindade Batista abrange cerca de 464 hectares área urbana e avança sobre áreas próximas aos bairros Santuário, Aeroporto e São Sebastião. Trata-se de uma região que recebeu investimentos públicos significativos em infraestrutura urbana nos últimos anos, incluindo vias amplas, ciclovias, loteamentos residenciais e equipamentos urbanos.
A terceira delimitação envolve a comunidade Castorina Maria da Conceição, com aproximadamente 311 hectares localizados integralmente dentro da área urbana, abrangendo o bairro Fortunato e parte do bairro Caldeira. Somadas, as três áreas ultrapassam mil hectares dentro do perímetro urbano do município.
Quando comparadas às áreas urbanas já consolidadas do município, observa-se que a dimensão territorial das delimitações equivale a importantes bairros responsáveis pela geração de emprego, arrecadação tributária, habitação, comércio, serviços e desenvolvimento econômico local. Segundo dados do Plano Diretor Municipal, os bairros (Gráfico abaixo) totalizam aproximadamente 1.079,40 hectares:
A comparação demonstra que as áreas delimitadas correspondem, em extensão, a aproximadamente seis bairros consolidados do município, justamente regiões marcadas por intensa ocupação urbana, presença industrial, valorização imobiliária, geração de renda e elevada densidade populacional. Estima-se que essas áreas concentrem aproximadamente 30 mil habitantes, o que evidencia a dimensão urbana, econômica e social da disputa atualmente vivenciado por Palmas.
Nesse contexto, a discussão deixa de envolver exclusivamente a regularização fundiária e passa a impactar diretamente o futuro da cidade. A possibilidade de restrições territoriais em áreas consideradas estratégicas amplia preocupações relacionadas à continuidade da expansão urbana, implantação de infraestrutura, mobilidade, investimentos privados e segurança jurídica. As dificuldades imposta ao município consiste justamente em construir mecanismos capazes de conciliar o reconhecimento histórico e constitucional das comunidades quilombolas com a necessidade de garantir expansão urbana, infraestrutura pública e sustentabilidade territorial para as próximas décadas.
O contraste entre a extensão de território e o número de famílias diretamente vinculadas ao processo também passou a integrar o debate público. Segundo os dados apresentados no documento, a comunidade Adelaide seria composta por cerca de 131 famílias. A discussão, portanto, deixou de envolver apenas a regularização de terras e passou a atingir milhares de moradores de bairros já consolidados, além de empresários, trabalhadores e proprietários urbanos que convivem com a insegurança sobre o futuro dessas regiões.
O tema exige cautela, responsabilidade e equilíbrio. O reconhecimento histórico e territorial das comunidades quilombolas possui respaldo constitucional e representa uma reparação legítima às populações tradicionais. Ao mesmo tempo, o município também enfrenta a preocupação de preservar sua continuidade urbana, sua capacidade de investimento e a oferta de serviços para a população.
Quando o crescimento da cidade encontra barreiras territoriais extensas e indefinições jurídicas prolongadas, surgem impactos concretos. O primeiro deles é a fragmentação da malha urbana. A cidade perde continuidade, aumenta os vazios e eleva os custos de implantação de redes de água, esgoto, energia, transporte e mobilidade.
Há ainda reflexos econômicos relevantes. Investidores tendem a evitar regiões marcadas por disputas fundiárias ou insegurança jurídica. O resultado aparece na desaceleração de loteamentos, redução da valorização imobiliária e diminuição do potencial de arrecadação do município.
A discussão ganha ainda mais sensibilidade quando envolve estruturas consideradas estratégicas para cidade, relacionadas ao aeroporto, à futura ampliação do sistema de abastecimento de água e à implantação de estruturas de saneamento.
Entre os pontos mais preocupantes está o fato de que o aeroporto municipal situa-se dentro dos limites das áreas em processo de limitação quilombola. Trata-se de uma infraestrutura relevante para a mobilidade regional, desenvolvimento econômico e integração logística do município. Entretanto, segundo os documentos analisados, a ampliação do aeroporto enfrenta restrições relacionadas à delimitação territorial, o que gera impactos diretos sobre a estruturação urbana e a capacidade futura de expansão da cidade.
As limitações não se restringem ao aeroporto. A questão de saneamento básico é outro viés a ser pensado. Novas estruturas de saneamento básico e abastecimento de água potável estão planejadas, no entanto a futura Estação de Tratamento de Esgoto e a nova unidade de captação de água encontram-se igualmente situadas em áreas abrangidas por delimitações, o que pode comprometer investimentos públicos essenciais para o crescimento e para a melhoria da qualidade de vida da população. Em cidades em expansão, a ampliação das redes de saneamento e abastecimento representa um dos principais indicadores de desenvolvimento urbano e saúde pública. Quando esses projetos passam a enfrentar inseguranças territoriais prolongadas, os reflexos ultrapassam a dimensão jurídica e atingem diretamente a gestão estrutural do município.
Mais do que um conflito a respeito de terra, Palmas vive uma discussão sobre qual modelo de desenvolvimento pretende seguir nas próximas décadas. Crescer exige organização e diálogo. Nenhuma cidade consegue avançar sustentavelmente ignorando sua história, suas comunidades tradicionais ou suas necessidades urbanas.
A experiência do Lagoão mostra que planejamento urbano consistente produz resultados duradouros. O desafio agora é construir soluções capazes de conciliar direitos históricos, com avanços, econômico, infraestrutura e qualidade de vida.
No fim, a pergunta permanece atual: que cidade Palmas deseja deixar para o futuro?
Desenvolvimento é mudança, decerto: uma mudança para melhor.” (SOUZA,2010)
“Um desenvolvimento que traga efeitos colaterais sérios não é legitimo e, portanto, não merecê ser chamado como tal” (SOUZA,2010).
“A pergunta que se deve formular, diante da tarefa de avaliar os impactos de uma intervenção realizada ou em curso ou de estimar os prováveis efeitos da implantação de uma estratégia de desenvolvimento, é, portanto, a seguinte: Como e em que extensão a intervenção ou estratégia em questão contribui, tem contribuído ou contribuiria para maiores autonomia individual e coletiva? As demais indagações, tais como de que modo e em que extensão a intervenção ou estratégia em questão contribuiu, tem contribuído ou contribuiria para maior justiça social? E como e em que extensão a intervenção ou estratégia em questão contribui, tem contribuindo ou contribuiria para uma melhor qualidade de vida?”(SOUZA,2010).
Sandra Lazzaretti, Arquiteta e Urbanista, Especialização em Gerente de Cidades, Premiação Internacional em cidades Planejadas, Selo LEED- Cities and Communities Plan and Design.
Jornal A Folha 