Os aposentados que nem se recuperaram do escândalo bilionário do INSS estão diante agora de um novo golpe. A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, alerta para uma nova empreitada criminosa.
A entidade pontua que bandidos estão se passando por agentes do INSS e prometendo reembolsos. Eles utilizam canais como WhatsApp e telefone, solicitam dados bancários e documentos pessoais para aplicar outras fraudes, como abertura de contas, empréstimos e compras indevidas.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB paranaense, Montserrat Chaby, orienta que os beneficiários consultem seu extrato de pagamento no site ou aplicativo “Meu INSS”, identificando eventuais descontos suspeitos — geralmente classificados sob o código “02”.
Caso o aposentado constate qualquer irregularidade, a OAB recomenda que os beneficiários solicitem imediatamente o cancelamento do desconto indevido, registrem um boletim de ocorrência na polícia e busque, com base no Código de Defesa do Consumidor, o ressarcimento dos valores retidos ilegalmente. O código de proteção prevê a devolução em dobro em caso de cobrança indevida.
A OAB Paraná reforça, ainda, que há responsabilidade objetiva do INSS nesses casos, especialmente em razão de falhas de controle e fiscalização na autorização desses descontos, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais. Medidas administrativas e judiciais são cabíveis, tanto para garantir o ressarcimento quanto para a reparação por danos morais.
Por fim, a entidade do Paraná orienta aposentados e pensionistas a não fornecer os dados pessoais a terceiros. E alerta que o INSS não entra em contato direto com segurados por mensagens ou ligações para realizar devoluções.
Jornal A Folha 