E isso se tornou uma realidade com a lei 15.357/2026. Essa lei autoriza a venda de medicamentos em supermercados, mas de forma bem controlada, já que é preciso instalar uma farmácia dentro de um supermercado em vez de simplesmente o supermercado expor os medicamentos nas prateleiras, ao lado de sabão em pó, ração para cachorro ou cerveja. E a farmácia precisa estar regularmente inscrita junto ao Conselho Regional de Farmácia como estabelecimento farmacêutico, ter alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária e contar com farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento, ou seja, não é tão fácil assim, nem vai virar uma bagunça, como muitos temiam.
Os defensores da venda de medicamentos em supermercados justificavam sua posição citando outros países como exemplo, como os Estados Unidos, em que você adquire medicamentos diretamente das gôndolas dos supermercados. Eu viajei para alguns países da Europa e realmente fiquei surpreso como se dá o acesso a medicamentos. Na Irlanda, eu vi muitos medicamentos nas prateleiras de um supermercado, mas eram medicamentos que, aqui no Brasil, constituem o grupo dos medicamentos isentos de prescrição (analgésicos, antiácidos e alguns xaropes para tosse, por exemplo).
Agora, por outro lado, todos os medicamentos que exigem avaliação médica para a prescrição, o que no Brasil correspondem aos medicamentos tarjados, só estão disponíveis em farmácias. E a dificuldade é tanta para se obter esses produtos farmacêuticos (ao contrário do que ocorre no Brasil, onde qualquer pessoa, com ou sem prescrição, consegue comprá-los sem nenhuma dificuldade), que muitos brasileiros que vivem na Europa pedem para levá-los do Brasil. Eu mesmo cheguei em Dublin com duas sacolas de medicamentos, a pedido do meu irmão, que morava lá.
Na Irlanda, para você adquirir um medicamento que exige prescrição ou você paga uma consulta ou você usa o sistema público de saúde. Pagar por atendimento médico é praticamente impossível porque os preços são proibitivos, e para usar o sistema público é preciso se dirigir a um dos serviços, onde será avaliado por um profissional não médico que decide se o caso requer uma consulta médica. E, para os casos de menor gravidade, ninguém consegue uma consulta pelo sistema público. E sem consulta não há receita. E sem receita não é possível comprar. Dessa forma, evita-se a automedicação, o que no Brasil ocorre de forma absurdamente escandalosa, pois o acesso aos medicamentos é muito facilitado (é fácil comprar e é fácil obter pelo SUS ou pelo Programa Farmácia Popular do Brasil).
O estoque domiciliar de medicamentos está aí para não me deixar mentir. Há quantidades exorbitantes de medicamentos nas residências dos brasileiros. E medicamento em casa significa medicamento que será utilizado em algum momento, muitas das vezes no contexto da automedicação, sem supervisão de um profissional de saúde, expondo as pessoas (e também os animais domésticos) a inúmeros riscos (como sobredosagem ou intoxicação). Mesmo quando um medicamento é usado mediante uma prescrição médica (que envolve uma minuciosa avaliação, diagnóstico da doença e prescrição na posologia adequada) problemas podem ocorrer. Imagine, então, quando esse uso ocorre por informações da Internet ou pela cabeça da própria pessoa. Os riscos são duplicados, triplicados, quadruplicados... a depender da magnitude dos equívocos cometidos.
Enfim, é verdade, sim, que muitos países comercializam medicamentos em supermercados. Mas é verdade também que a lista de medicamentos vendidos livremente é bem restrita, sendo que a maior parte dos medicamentos é acessível pela população de uma forma muito mais rigorosa que no Brasil.
Portanto, a venda de medicamentos no Brasil, conforme prevista pela lei 15.357, não oferece riscos à população. É importante exaltar o trabalho feito pelo Conselho Federal de Farmácia para que essa lei tivesse os contornos que tem hoje, limitando a venda de medicamentos aos estabelecimentos farmacêuticos (dentro ou fora de um supermercado).
Rodrigo Batista de Almeida – Professor do Instituto Federal do Paraná.
Jornal A Folha 