A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na última segunda-feira (14) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus identificados como integrantes do núcleo 1 de uma suposta trama golpista. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45 e integra as alegações finais desta fase processual, antecedendo o julgamento que, segundo estimativas, deve ocorrer em setembro deste ano. No relatório de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet defende que Bolsonaro e os demais acusados sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, a soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão. Além de Bolsonaro, os réus listados são Walter Braga Netto, general de Exército e ex-vice na chapa presidencial de 2022; General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No caso de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), a PGR recomendou a suspensão da pena em eventual condenação. Segundo o procurador Paulo Gonet, Jair Bolsonaro figura como líder da organização criminosa, descrito como o "principal articulador e maior beneficiário" das ações golpistas de 2022. De acordo com a manifestação, o ex-presidente utilizou o aparato estatal para implementar um “esquema persistente” de ataques às instituições públicas e ao processo eleitoral. “Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou Gonet. Com a entrega do parecer por parte da PGR, abre-se um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, como delator, apresente suas alegações finais ao STF. As defesas dos demais réus também terão o mesmo prazo para apresentar manifestações. Após o recebimento dos documentos, caberá à Primeira Turma do STF marcar a data do julgamento. Nos bastidores do tribunal, a previsão é de que o julgamento ocorra em setembro deste ano.