Atualização da Planta Genérica de Valores de Palmas irá acarretar aumento no IPTU

Na terça-feira (13), foi realizada a 2ª Audiência Pública, no Centro Cultural, para a discussão da Planta Genérica de Valores de Palmas (PGV). Apesar de as autoridades conclamarem a participação da sociedade civil organizada a adesão foi baixa. O presidente da Comissão Especial de Atualização da Planta Genérica, Edson Roberto Serafini, ressaltou que após os trabalhos de avaliação destes dados, as Audiências Públicas são realizadas devido uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). “Com estes dados devemos expor à sociedade os valores e os critérios utilizados na Planta Genérica para que haja interação e a comunidade coloque suas sugestões para que na próxima audiência, possam ser melhoradas algumas questões”, pontuou Serafini e esclareceu que foram convocadas todas as autoridades do município e sociedade civil organizada para este debate, “especialmente, porque vai mexer no bolso dos contribuintes”. Serafini explicou que a Comissão que fez a análise é composta por várias pessoas, técnicos, corretores de imóveis, engenheiros, ACIPA, sociedade civil organizada, etc. “As reuniões tiveram início em março, em um primeiro momento foram analisadas as áreas do anel central de Palmas e posteriormente, os bairros, analisando o preço de mercado. O reajuste foi elaborado pela parte técnica que compete aos corretores de móveis e engenheiros”. Já no que se refere ao impacto financeiro, Serafini foi taxativo e definiu como uma questão problemática, “pois, a última Planta Genérica de Palmas foi atualizada em 2007, são 15 anos de defasagem, é logico que irá acarretar um elevado valor venal dos imóveis. O próprio desenvolvimento da cidade acarreta isso”, acrescentou. A próxima Audiência Pública será na terça-feira (20), com local e horário a ser definido. PGV A Planta Genérica de Valores não é somente um instrumento tributário. Ela também pode nortear o planejamento municipal, no que diz respeito à ação regulatória do poder municipal em relação ao uso e ocupação do solo. Além da pesquisa do atual valor do metro quadrado das edificações no mercado imobiliário, considera-se uma série de fatores quanto à infraestrutura da região e localização do imóvel, que interferem diretamente na apreciação e depreciação do seu valor, para a elaboração da PGV: segurança, vias de acesso, disponibilidade de serviços públicos, proximidade de áreas de comércio e serviços, possibilidades de futuros empreendimentos, topografia do terreno, vizinhança e possíveis riscos ambientais e fatores de insalubridade. A PGV consiste na atualização permanente e constante do cadastro imobiliário do município, através do loteamento dos imóveis prediais e territoriais localizados na zona urbana, em áreas urbanizáveis, de expansão urbana do município, determinando o valor venal dos imóveis, o qual servirá de base de cálculo para o lançamento dos seguintes tributos municipais: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão “intervivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos e Contribuição de Melhoria. https://youtu.be/61qpUORffqE