Com tanta compra pela internet, é importante saber seus direitos e como se proteger para não cair em golpes.
Primeiro, entenda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale para tudo que você compra online. Isso significa que você tem o Direito de Arrependimento: pode desistir de uma compra em até 7 dias depois de receber o produto, sem dar explicação, e receber todo o seu dinheiro de volta, inclusive o frete. Além disso, as lojas online precisam ser muito claras: devem mostrar o CNPJ, endereço, telefone, preço total (com frete e impostos), prazo de entrega e as regras de troca/devolução. Fique de olho também em práticas injustas, como frete muito caro, propaganda enganosa ou quando tentam te obrigar a comprar algo a mais (venda casada).
Para não ter dor de cabeça, sempre verifique onde você está comprando. Veja o CNPJ da empresa na Receita Federal, se tem endereço e telefone. Pesquise a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui. Se o preço estiver muito abaixo do normal, desconfie! Na hora de pagar, evite PIX ou transferência para lojas que você não conhece bem. Guarde sempre todos os comprovantes e antes de confirmar o pagamento, verifique quem é o “beneficiário” do valor.
Cuidado com as armadilhas mais comuns: sites falsos (phishing) que imitam lojas famosas – sempre digite o endereço certinho no navegador e não clique em links estranhos de e-mail ou redes sociais (Facebook, Instagram e outros). Fique atento a ofertas “boas demais para ser verdade” com descontos muito grandes ou prazos curtíssimos.
Se algo der errado, como o produto não chegar ou vir com defeito, ou se você for cobrado indevidamente, a primeira coisa é falar com a loja. Guarde todos os e-mails e protocolos. Se for preciso, peça ao seu banco ou operadora de cartão para cancelar a compra. Você também pode registrar uma reclamação no Procon ou procurar um Juizado Especial (o conhecido “Pequenas Causas”. Se a cobrança for indevida, você tem direito de receber o valor de volta em dobro!
Comprar online é prático, mas exige que a gente esteja sempre esperto. Como advogada, vejo que a lei está cada vez mais do lado do consumidor na internet, mas a melhor defesa é a prevenção. Lembre-se: consumidor bem informado é consumidor protegido. Conhecer seus direitos e se cuidar é o segredo para ter boas experiências de compra online.
Sempre procure um advogado de confiança ou os órgãos de defesa do consumidor da sua região, como o Procon.
Luana Reis – Advogada e Vice-Presidente
da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/PR – Palmas.
Jornal A Folha 