A iniciativa foi viabilizada por meio de parceria entre a administração municipal, através do departamento de Administração Fundiária, com o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), e a empresa terceirizada ADEHASC, responsável pelos serviços de regularização fundiária.
O programa REURB, instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, tem como objetivo facilitar a legalização de ocupações informais, garantindo aos moradores o título de propriedade de seus imóveis. A regularização promove a transformação de áreas irregulares em propriedades formalizadas, integrando os núcleos urbanos à cidade e assegurando mais dignidade, segurança jurídica e cidadania às famílias beneficiadas.
A entrega das matrículas representa um importante avanço para a regularização fundiária de Palmas, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento urbano, social e a melhoria da qualidade de vida da população.
A diretora do departamento Fundiário, Fernanda Ribas Pires Ziguer, destacou a importância do trabalho realizado e o impacto positivo da regularização na vida das famílias contempladas.
Assessoria P.M.P.
Jornal A Folha 