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Mulher processa empresa por negar licença-maternidade para boneca e acusa assédio moral
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Uma recepcionista residente em Salvador acionou a Justiça do Trabalho após ter o pedido de licença-maternidade de 120 dias negado por sua empresa. A solicitação se baseava no vínculo emocional que ela afirma ter com uma boneca do tipo 'bebê reborn'. Na ação judicial, a trabalhadora alega que foi vítima de "escárnio, zombaria e negação absoluta de direitos" e pede uma indenização de R$ 10 mil por dano moral, além da rescisão do contrato de trabalho, pagamento de verbas indenizatórias e inclusão no salário-família.
De acordo com a reclamação, a empresa rejeitou o pedido sob o argumento de que a recepcionista "não é mãe de verdade" e a teria constrangido afirmando que "precisa de psiquiatra, não de benefício". Conforme a ação movida na terça-feira (27), "a reclamante constituiu, com legítimo afeto, profundo vínculo materno com sua filha reborn". O documento também declara que "embora não gestado biologicamente, [o bebê reborn] é fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento psíquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve".
O escritório de advocacia Vanessa Homem, responsável pela ação, comentou o caso em nota enviada à reportagem. "Não se trata de um devaneio. A empresa poderia negar a licença e finalizar o assunto, no entanto, não foi isso o que ocorreu. Após o pedido, ela passou a ser alvo de severo assédio moral dentro da empresa", afirmou a defesa. Segundo o processo, mesmo enfrentando "dor emocional intensa", a recepcionista continuou desempenhando suas funções normalmente.
A ação também argumenta que "a maternidade não é apenas biologia" e sugere que a negação do pedido representa "uma rejeição à subjetividade feminina". O documento defende que "reduzir a mulher à sua função reprodutiva ignora os avanços do direito civil, da psicologia e da neurociência sobre o vínculo de apego e parentalidade emocional".
A venda de 'bebês reborn' é amplamente direcionada ao público infantil, conforme revelado por reportagem da Folha, que entrevistou lojistas do setor. Contudo, vídeos de mulheres adultas demonstrando cuidados com os bonecos, como trocar roupas, dar mamadeiras ou levá-los para passear, repercutiram nas redes sociais. Esse cenário levou parlamentares a apresentarem projetos de lei em diferentes esferas legislativas. No âmbito federal, um projeto de autoria da deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP) propõe diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento psicossocial de "pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos e potencialmente disfuncionais com objetos de representação humana".
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