Pesquisadores brasileiros da Universidade de São Paulo (USP) publicaram na revista científica Nature um artigo em que criticam a resolução 2427 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa resolução, aprovada em abril deste ano, vetou o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans. O artigo, intitulado “The Global Rollback of Transgender Care, Science and Rights”, discute o retrocesso global na saúde, na pesquisa e nos direitos trans e foi assinado pelos pesquisadores Igor Longobardi, Bruna Caruso Mazzolani, Hamilton Roschel, Bruno Gualano (colunista da Folha de S.Paulo) e Alexandre Saadeh.

A norma do CFM também aumentou de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de redesignação de gênero. Antes dessa resolução, o tema era regulado por diretrizes de 2019, que permitiam a aplicação de bloqueadores hormonais nos primeiros estágios da puberdade, a reposição hormonal a partir dos 16 anos e cirurgias a partir dos 18 anos. A nova decisão gerou críticas de entidades e especialistas, que consideraram essas mudanças um obstáculo ao acesso à saúde pela população trans.

Alexandre Saadeh, um dos principais especialistas no assunto no Brasil e coautor do artigo, destacou que a resolução de 2019 foi resultado de dois anos de preparação, com discussões amplas e participação de diversos setores, incluindo outros conselhos profissionais e famílias de crianças e adolescentes trans. Segundo ele, a resolução foi aprovada por unanimidade na época. No entanto, em 2020, com uma nova composição de conselheiros, mais conservadora, ocorreu uma reavaliação das diretrizes, e a resolução atual foi aprovada com 70% dos votos.

Saadeh afirma que a nova resolução cria barreiras tanto para o acesso da população trans à assistência médica quanto para a realização de pesquisas na área, já que estudos com uma base populacional reduzida são frequentemente desconsiderados. “Se publicássemos qualquer estudo com dez, 15 ou 20 casos, eles diriam que é irrelevante”, criticou. Além disso, ele rebateu a justificativa do CFM de que o procedimento de transição de gênero seria castrador. “Isso não tem o menor sentido. Se fosse falar disso, o bloqueio também é usado para puberdade precoce. Qual é o problema em usar para a população trans?”

Saadeh ainda alertou para possíveis impactos físicos e psicológicos da resolução. Estender o uso do bloqueio hormonal até os 21 anos pode aumentar os riscos de desmineralização óssea, uma vez que são os hormônios sexuais que auxiliam na fixação do cálcio nos ossos. Ele também destacou o potencial de adoecimento psíquico e o risco de uso inadequado de medicamentos. “É fácil conseguir essas substâncias no Brasil. A população fica desesperada”, afirmou.

O tema gerou ampla repercussão judicial. Em abril, entidades LGBTQIA+ ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a resolução do CFM. O caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na última quarta-feira (25), o Ministério Público Federal também se posicionou, pedindo à Justiça a suspensão do texto e a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais.

O artigo publicado na Nature também aponta que a mudança nas diretrizes brasileiras reflete uma tendência internacional. Nos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, houve restrições importantes para a população trans, incluindo um decreto que limitava a identificação de gênero nos documentos oficiais às categorias de homem ou mulher. Relatórios oficiais do governo americano também questionaram as evidências científicas que respaldam a terapia hormonal.

Para os pesquisadores brasileiros, as alterações nas normas representam um retrocesso significativo na luta por direitos e cuidados adequados para pessoas trans, levantando preocupações sobre os efeitos prolongados dessas medidas na saúde, bem-estar e inclusão social dessa população.