Eles constroem o país, porém muitos têm seus direitos constantemente ignorados.
O Brasil ergue prédios, estradas e pontes - e por trás de cada estrutura está o esforço diário de milhões de trabalhadores da construção civil. Mas enquanto o concreto endurece, a realidade de muitos desses profissionais segue frágil, marcada por abusos, falta de registro, jornadas exaustivas e até acidentes fatais.
Você é servente, pedreiro, encanador, carpinteiro ou trabalha em qualquer função de obra? Então preste atenção nos direitos garantidos por lei - e que muitas empresas ainda tentam negar.
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- Carteira Assinada é Obrigatória
Mesmo que o patrão diga que “é só um bico”, se há subordinação, horário e salário, você tem direito ao registro em carteira. Isso garante INSS, FGTS, férias e 13º salário. - Jornada de Trabalho e Horas Extras
A carga horária legal é de 8h por dia e 44h semanais. Trabalhou além disso? Deve receber hora extra com no mínimo 50% a mais no valor da hora normal. - EPIs e Segurança no Trabalho
A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual como capacetes, botas, cintos e óculos. E também deve garantir condições dignas no canteiro de obras: banheiros, refeitório e água potável. - Acidente de Trabalho Garante Direitos
Se você se machuca no trabalho, tem direito a auxílio-doença acidentário, estabilidade por 12 meses após a alta e até indenização, se houve negligência da empresa.
- Verbas Rescisórias
Ao ser demitido, o trabalhador deve receber: Aviso prévio, Férias + 1/3, 13º proporcional, Saldo de salário, FGTS + multa de 40%. E tudo isso em até 10 dias. Atrasou? Dá direito a multa por atraso.
Não deixe seus direitos no chão da obra.
Infelizmente, muitos trabalhadores da construção civil sofrem calados. Mas a Justiça está do seu lado - e já existem milhares de decisões reconhecendo essas violações.
Procure orientação com quem entende da sua luta, procure seu advogado de confiança.
Dr. Toni Grassi é advogado e contador,
pós gradudado em Direito Previdênciario
e especialista em Direito do Trabalho.
Jornal A Folha 