Paraná lidera Índice de Situação Previdenciária com transformação em gestão e governança

A realidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Paraná hoje é muito diferente da encontrada há seis anos, em 2019. Atualmente, o Estado possui nota máxima no Índice de Situação Previdenciária (ISP) há três anos consecutivos, sendo um dos poucos no país a alcançar tal patamar no levantamento divulgado pelo Ministério da Previdência Social. Em 2019, a nota obtida pelo Paraná no índice, que vai de A (melhor) a D (pior), era a mais baixa possível. Desde então, a previdência administrada pela Paranaprevidência foi avançando gradualmente, subindo para C em 2020, B em 2021, até atingir o nível máximo em 2022, marca que se mantém até hoje. Apenas Amazonas e Mato Grosso compartilham essa posição com o Paraná. Com exceção do indicador de suficiência financeira, cuja nota foi B, o Paraná obteve nota máxima nos critérios de regularidade, envio de informações, gestão, acumulação de recursos, cobertura previdenciária, reforma do RPPS e implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC), este último incorporado por lei em 2021. O ISP avalia transparência, gestão e situação financeira e atuarial dos RPPS de estados e municípios, sendo calculado com base em informações prestadas pelos governos estaduais e Distrito Federal e monitorado pela União. Um dos principais fatores que impulsionaram essa transformação no RPPS paranaense foi a Reforma da Previdência estadual, aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa (Alep) durante o primeiro ano de gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A reforma seguiu a legislação federal, alterando alíquotas de contribuição de servidores de 11% para 14%, além de elevar as idades mínimas de aposentadoria para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Também foi fixado um período de 25 anos de contribuição, com ao menos 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. Foram estabelecidas regras de transição para servidores que já estavam em atividade na época da reforma. “Temos mais de 260 mil vidas na nossa previdência do Estado do Paraná. São servidores públicos contratados sob o regime estatutário, dos quais pouco mais de 130 mil pessoas já estão aposentadas ou são pensionistas que recebem algum benefício”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara. Ele acrescentou: “O Paraná tem o maior e melhor fundo do Brasil, com alto nível de governança. E por quê? Porque foi o primeiro Estado a fazer a reforma previdenciária logo após a emenda constitucional nacional. Houve compreensão entre os poderes para uma adaptação às exigências da Constituição, e fizemos isso no tempo certo.” Segundo Felipe Vidigal, diretor-presidente da Paranaprevidência, a reforma foi fundamental para reverter o cenário de descapitalização do fundo. “A previdência do Estado vinha, até 2019, descapitalizando cerca de R$ 500 milhões por ano, ou seja, de 2015 a 2019 foram R$ 2,5 bilhões, o que indicava que nós teríamos recursos para pagar esses compromissos, via Fundo de Previdência, somente por seis anos”, afirmou. “Com as novas regras e alíquotas, elaboramos um novo plano de custeio para o fundo, revertendo a descapitalização. Atualmente, nossos fundos têm uma situação privilegiada no Brasil. A projeção é que, dentro de 10 anos, os fundos passem de R$ 12 bilhões para cerca de R$ 25 bilhões.” Os resultados refletem também a boa gestão financeira. A rentabilidade acumulada do fundo chegou a 59% nos últimos anos, comparada a 42% da média nacional dos fundos de pensão e 34% dos RPPS em todo o país. “O grande diferencial foi a reforma da previdência e também nossa gestão financeira. Durante a pandemia, enquanto muitos fundos ficaram com rentabilidade próxima de zero, a Paranaprevidência teve ganhos de cerca de 8% em um ano e 10% no outro, no acumulado fomos muito superiores”, explicou Vidigal. O ISP considera outras informações, como a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Em 2021, o Paraná passou a ter o CRP Administrativo após 16 anos utilizando um CRP Judicial, obtido via liminar. Essa mudança facilita transferências voluntárias de recursos federais e demonstra o alinhamento com a legislação previdenciária ao cumprir critérios regulatórios. Além disso, o Paraná aderiu ao programa Pró-Gestão, alcançando o nível III, o segundo mais elevado. Essa certificação reflete o excelente nível de governança, permitindo investimentos mais sofisticados e seguros, ampliando a rentabilidade. Atualmente, quase 90% dos recursos da Paranaprevidência estão investidos em títulos do Tesouro Nacional. “Preservamos total segurança, mas também diversificamos para diluir riscos, com aplicações de curto e médio prazo e contribuições que somam mais de R$ 526 milhões mensais dos servidores ativos e inativos”, detalhou Ortigara. Em 2019, o caixa do Fundo de Previdência somava R$ 5,7 bilhões, e atualmente o valor supera R$ 12 bilhões, um crescimento de 110% em seis anos. Todo mês, a previdência estadual paga cerca de 133 mil benefícios previdenciários, sendo R$ 270 milhões financiados pelo fundo capitalizado, reduzindo em 27% a dependência do Tesouro Estadual. A expectativa é que, em 10 anos, o fundo assuma 50% dos custos previdenciários. “Esse bom momento ajuda o Paraná a manter o forte crescimento registrado nos últimos anos”, afirmou Vidigal. Em 2024, o Paraná alcançou o maior investimento de sua história, com R$ 6,41 bilhões, 64,3% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (R$ 3,9 bilhões). “O investimento transforma a vida das pessoas e fortalece a competitividade econômica. Estamos determinados a ampliar ainda mais esses resultados nos próximos anos”, concluiu Ortigara.