Pix automático substitui débito automático e simplifica cobranças a partir de hoje
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Com o objetivo de reformular o débito automático e os boletos, o Pix automático passa a funcionar nesta segunda-feira (16). Extensão do sistema Pix, a ferramenta permite que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI). A autorização ocorre uma única vez, com os valores sendo debitados automaticamente da conta do pagador.
Desde o final de maio, o Banco do Brasil disponibiliza o Pix automático para seus clientes. Contudo, a maioria das instituições financeiras inicia a oferta do serviço somente nesta segunda. Segundo o Banco Central (BC), o novo formato visa atender até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, trazendo benefícios para consumidores e empresas.
Para as empresas, o Pix automático simplifica a adesão à cobrança automática, eliminando a necessidade de convênios específicos com bancos, antes restritos a grandes companhias. Com essa nova ferramenta, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao banco onde possui conta.
**Como funciona:**
• A empresa envia um pedido de autorização de Pix automático ao cliente
• O cliente acessa a opção “Pix automático” no aplicativo do banco ou instituição financeira
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, os débitos acontecem automaticamente
• A cobrança está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados
• O cliente pode cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
**Tipos de contas:**
O serviço de Pix automático está disponível para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. No entanto, para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de funcionários domésticos, será usada outra modalidade: o Pix agendado recorrente, obrigatório a partir de outubro de 2024.
**Algumas das contas que podem ser pagas com Pix automático:**
• Contas de consumo como luz, água e telefone
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais, como streaming, música ou jornais
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes
• Outros serviços com cobranças periódicas
Atualmente, micro e pequenas empresas utilizam o Pix agendado recorrente para pagamentos regulares. A chegada do Pix automático promete simplificar esse processo. Diferente do Pix agendado recorrente, onde o cliente precisava digitar manualmente dados como chave, valor e periodicidade, no Pix automático a empresa envia uma proposta, e o cliente apenas confirma a cobrança, podendo ajustá-la conforme necessário.
**Segurança:**
O Pix automático apresenta alguns riscos de segurança, como falsas empresas que enviam propostas de cobrança indevidas. Para evitar golpes, o Banco Central implementou normas rigorosas para empresas que aderirem à modalidade. Bancos e instituições financeiras deverão validar informações das empresas em três eixos principais: cadastro, compatibilidade entre atividade econômica e serviço oferecido, além do histórico de relacionamento com a instituição.
Adicionalmente, apenas empresas com mais de seis meses de atividade terão acesso ao Pix automático. As verificações obrigatórias incluem:
• Data de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral de sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), entre outros dados da empresa
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço relacionado ao Pix automático
• Quantidade de colaboradores, faturamento e capital social
• Tempo de abertura da conta e uso prévio de outros meios de cobrança
• Frequência de transações com a instituição financeira.
Essas medidas buscam aumentar a segurança do sistema e reforçar sua confiabilidade tanto para consumidores quanto para empresas.
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