Entretanto, enquanto muitos empresários aguardam a aprovação da nova legislação, poucos percebem que o maior risco talvez já esteja dentro de suas próprias empresas. A ausência de planejamento pode custar mais do que qualquer alteração legal.
Ainda que inexista alteração legislativa definitiva, poucas discussões possuem potencial tão significativo para impactar custos, produtividade, planejamento financeiro e segurança jurídica das empresas brasileiras.
Historicamente, o Direito do Trabalho evolui acompanhando transformações sociais, entretanto, entre a aprovação de uma norma e sua efetiva implementação existe um período decisivo: o da preparação empresarial.
É justamente nesse intervalo que as organizações mais eficientes consolidam vantagem competitiva, onde o verdadeiro risco não é a mudança da lei, mas a preparação para um impacto provável.
Grande parte dos empresários acredita que somente haverá necessidade de adaptação após eventual aprovação legislativa, da qual essa percepção, contudo, revela-se incompleta.
As maiores contingências trabalhistas normalmente não decorrem da alteração da legislação, mas da ausência de planejamento durante a fase de transição.
Quando uma empresa opera com equipes reduzidas, elevada incidência de horas extras, escalas improvisadas, controles de jornada inconsistentes ou descrições de cargos desatualizadas, qualquer modificação normativa tende a potencializar riscos já existentes.
Em outras palavras, a futura legislação apenas expõe fragilidades que já estavam presentes e a preparação começa muito antes da mudança, independentemente do formato que venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, algumas providências já podem ser implementadas sem qualquer alteração legislativa.
Necessário pensar preventivamente em pontos, como a revisão das escalas de trabalho, auditoria dos controles de jornada, análise das horas extraordinárias habituais, avaliação da produtividade por equipe, estudo da necessidade de redimensionamento do quadro funcional, revisão das políticas internas de banco de horas, além de treinamento de lideranças para gestão eficiente das equipes.
Essas medidas não representam mera adequação jurídica, constituem instrumentos de governança corporativa capazes de reduzir desperdícios e aumentar eficiência operacional.
Uma eventual redução da jornada exigirá mudança cultural.
Lideranças acostumadas a medir desempenho exclusivamente pelo tempo de permanência do colaborador precisarão migrar para modelos baseados em produtividade, indicadores de desempenho e entrega de resultados.
Nesse contexto, o gestor deixa de controlar horas e passa a administrar eficiência.
Essa transformação aproxima a gestão trabalhista das modernas práticas de governança corporativa, nas quais processos bem estruturados substituem soluções improvisadas.
Importante asseverar, que uma consultoria jurídica, não deve limitar sua atuação à defesa em reclamações trabalhistas, mas seu papel consiste em auxiliar a identificar riscos antes que eles se convertam em passivos financeiros.
Auditorias preventivas, revisão de procedimentos internos, análise de convenções coletivas, reorganização contratual e treinamento das lideranças constituem medidas capazes de preservar patrimônio e conferir previsibilidade às operações.
Quanto mais cedo a empresa iniciar esse processo, menor será o custo de adaptação quando ocorrer eventual alteração legislativa.
Independentemente do modelo de jornada que venha a ser adotado pelo legislador, uma realidade permanece inalterada: organizações preparadas enfrentam mudanças com menor impacto econômico, menor litigiosidade e maior capacidade de adaptação.
No ambiente empresarial, competitividade não depende apenas de produzir mais. Depende, sobretudo, da capacidade de antecipar cenários, estruturar processos e transformar incertezas em vantagem estratégica.
Everton Alves da Cruz
Advogado e Empresário.
Sócio da Cruz & Langer Advogados.
Advisor Corporativo e Patrimonial.
Jornal A Folha 