Assim como dispositivos sonoros que causem perturbação e risco à população, aos animais e às pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Trata-se da Lei Municipal nº 2.881/2022, cuja súmula dispõe sobre a proibição da comercialização, queima, utilização, manuseio e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, no âmbito de Palmas.
Nas últimas semanas, foram registradas ocorrências envolvendo fogos em momentos não programados, incluindo durante a final da CONMEBOL Libertadores entre Palmeiras e Flamengo. Situações como essa são imprevisíveis e fora do calendário oficial do município, o que torna a fiscalização mais complexa. Por isso, contamos com o apoio direto da comunidade.
A Administração orienta que toda denúncia relacionada ao uso irregular de fogos seja encaminhada aos canais oficiais da Ouvidoria Municipal, no site www.pmp.pr.gov.br, contendo sempre que possível, o local exato da ocorrência, fotos e vídeos e horário aproximado. Essas informações são essenciais para que as equipes de fiscalização possam agir de forma eficaz e aplicar as penalidades previstas em lei.
A Prefeitura destaca ainda que, embora eventos oficiais como Natal e Ano Novo tenham programação definida e previamente divulgada, a maior parte das ocorrências de fogos acontece de maneira espontânea e sem aviso. Por isso, a colaboração da população é fundamental.
Por fim, o município reforça que consciência e responsabilidade individual são indispensáveis. A lei existe para proteger a coletividade, mas cada cidadão deve reconhecer que não pode praticar atos proibidos esperando que o Poder Público esteja sempre presente para impedir. O cumprimento da legislação começa pela atitude de cada pessoa.
Assessoria: P.M.P.