Depoimento de Bolsonaro ao STF aborda golpe, estado de sítio e crises institucionais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10), ter discutido planos para um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022. No entanto, admitiu ter tratado com chefes das Forças Armadas de alternativas que, segundo ele, estariam amparadas pela Constituição. Bolsonaro afirmou que "em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional". Ele declarou que "abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo". Contudo, mencionou ter visto rapidamente, em uma "tela", um documento apresentado em reunião com os chefes militares, onde se falava sobre um "estado de sítio", mas disse que nenhuma medida avançou além das discussões. Em sua primeira vez sendo interrogado como réu pelo ministro Alexandre de Moraes, o depoimento durou duas horas e sete minutos. O ex-presidente respondeu a questionamentos de Moraes, do ministro Luiz Fux, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de advogados. ### MENTIRA Bolsonaro justificou medidas contra a imprensa alegando terem sido motivadas por limitações no Orçamento, buscando economia de gastos, e não por intenções de enfraquecer os veículos de comunicação. "O senhor [Moraes] não imagina o que é trabalhar de domingo a domingo (…) e sendo massacrado o tempo todo por grande parte da nossa mídia. Porque não é que eu cortei a propaganda por maldade. É que eu tinha teto de gastos", afirmou. Na prática, porém, Bolsonaro realizou ataques a diversos veículos de imprensa, ameaçou cassar concessões, xingou jornalistas, cortou verbas publicitárias e coagiu empresários a não anunciarem em determinados meios de comunicação, com jornalistas mulheres sendo seus principais alvos. ### INTERFERÊNCIA NA ELEIÇÃO Ao longo do depoimento, o ex-presidente admitiu formalmente ter discutido algumas "possibilidades" com os comandantes das Forças Armadas após sua derrota eleitoral. "Nós buscamos alguma alternativa na Constituição e achamos que não procedia e foi encerrado", afirmou Bolsonaro ao relator Alexandre de Moraes. O ex-presidente acrescentou que as reuniões ocorreram, em grande parte, como reação à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em referência à multa de R$ 22 milhões aplicada à sua legenda, o PL. Bolsonaro ainda se distanciou do tom de sua defesa escrita, que concentra esforços em contestar os depoimentos de Mauro Cid e os enquadramentos criminais atribuídos a ele. ### LEGALIDADE DETURPADA Em diversos pontos do depoimento, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, foram criticados por especialistas por deturparem conceitos de legalidade para justificar conversas sobre medidas que poderiam impedir a posse de Lula. Bolsonaro, por exemplo, afirmou agir sempre dentro da Constituição, mas reconheceu ter considerado ações como a decretação de estado de sítio, algo que só pode ocorrer em casos graves, como guerra ou comoção nacional, e que exige aprovação do Congresso. O estado de defesa, que também foi mencionado, é uma medida que restringe liberdades individuais em situações excepcionais e também depende de critérios rigorosos. ### AGORA SÃO 'MALUCOS' Bolsonaro se referiu como "malucos" aos apoiadores que acamparam em frente a unidades militares após as eleições de 2022, pedindo intervenção das Forças Armadas para barrar a posse de Lula. Ele afirmou: "Por favor, doutor Paulo Gonet, eu não torci para o pior. Se eu tivesse torcido para o pior, não teria desmobilizado os caminhoneiros lá atrás e, talvez pela minha figura, o pessoal não fez absurdo." O ex-presidente ainda mencionou que havia pessoas nos acampamentos defendendo medidas como o AI-5 e alegou que os chefes militares não embarcariam nessas ideias. "Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia de AI-5, intervenção militar (...) porque não cabia isso aí e nós tocamos o barco", pontuou Bolsonaro. ### EVASIVO SOBRE URNAS Questionado por Alexandre de Moraes sobre suas acusações de fraude nas eleições e nas urnas eletrônicas, Bolsonaro evitou uma resposta direta. Ele preferiu citar críticas feitas por outros políticos às urnas eletrônicas e reiterar seu histórico de defesa do voto impresso durante seu período na Câmara dos Deputados. Moraes questionou, de maneira mais específica, quais eram as bases de Bolsonaro para afirmar que ministros do TSE estariam direcionando as eleições. Em resposta, Bolsonaro disse: "A suspeição das urnas não é algo privativo meu", citando figuras como Flávio Dino e Carlos Lupi (PDT). O ex-presidente também mencionou um relatório de peritos criminais federais que supostamente continha críticas ao sistema eleitoral.