Governo do Paraná lança projeto de monitoração para proteger mulheres vítimas de violência doméstica

Para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Governo do Estado do Paraná lançou nesta terça-feira (27) o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), parte do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O programa é direcionado às mulheres com medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário e que aceitarem o monitoramento. Por meio da iniciativa, os agressores serão monitorados e impedidos de se aproximar das vítimas, respeitando distâncias mínimas definidas pela Justiça. A localização do agressor será acompanhada tanto pela mulher quanto pelas forças policiais em caso de descumprimento, permitindo que a vítima busque proteção e que a polícia atue para evitar crimes. **Quem será atendido?** O projeto é voltado para mulheres com medidas protetivas de urgência emitidas pelo Poder Judiciário. A monitoração é uma medida excepcional, aplicada apenas em casos considerados graves e quando há risco iminente à vida das vítimas. **Como vai funcionar?** A mulher selecionada pelo Poder Judiciário para o programa receberá um celular específico para os alertas, enquanto o agressor utilizará uma tornozeleira eletrônica. Os dispositivos permitirão o monitoramento simultâneo da vítima e do agressor. Caso este ultrapasse a distância mínima definida judicialmente, um alerta será emitido à mulher e às forças de segurança. Essa funcionalidade visa tanto à proteção imediata da vítima quanto à atuação rápida da polícia para evitar crimes ou violações de medidas protetivas. **Qualquer mulher vítima de violência poderá participar?** Não. A participação no programa está restrita às mulheres selecionadas pelo Poder Judiciário, sendo necessária a identificação de um risco concreto e elevado, justificado pelas autoridades competentes. **A mulher é obrigada a participar da monitoração eletrônica simultânea?** Não. A participação no programa é voluntária e depende do consentimento expresso da vítima. A monitoração é aplicada somente em situações de elevado risco à integridade física e psicológica da mulher. **Quando as mulheres recebem o celular?** Após a decisão judicial autorizar a participação da mulher no programa, ela será notificada para comparecer à sede judiciária local. No local indicado, a Polícia Penal do Paraná fornecerá a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), acompanhada de instruções de uso. A vítima também firmará um termo de responsabilidade ao receber o dispositivo. **Qual órgão fará o acompanhamento?** O juiz da comarca, em articulação com a rede local de proteção, designará o órgão responsável pelo acolhimento inicial da mulher. As participantes serão encaminhadas aos Centros de Atendimentos Humanizados e Especializados e a programas relacionados à saúde, educação, promoção social e suporte psicossocial previstos em lei. **Qual a distância em que a mulher será notificada?** De acordo com decisão judicial, será definida a distância mínima com base nas condições do caso específico. Segundo a Instrução Normativa nº 230/2025, foram estabelecidos um Raio de Advertência (500 metros) e um Raio de Exclusão (200 metros), resultando em uma distância total mínima de 700 metros. **Como será o alerta?** Caso o agressor entre no Raio de Advertência (500 metros), a vítima receberá um alerta via SMS, WhatsApp ou ligação, enquanto o agressor será notificado tanto no celular quanto na tornozeleira, que vibrará. As forças policiais também serão informadas por uma central de monitoramento. Se o agressor avançar para o Raio de Exclusão (200 metros), a mulher terá acesso em tempo real à localização do agressor. Nesse caso, o dispositivo da vítima permite filmar o ambiente, com registro de imagens e sons arquivados no sistema. As forças policiais mais próximas serão acionadas e enviadas com prioridade ao local. **E se o agressor conseguir retirar a tornozeleira?** Caso a tornozeleira seja rompida ou perca sinal, a vítima será imediatamente notificada. A polícia também será acionada para se dirigir ao local da vítima e garantir sua segurança. Se a vítima estiver em um local sem cobertura de rede, ela ainda conseguirá monitorar o agressor, pois o dispositivo se conecta à tornozeleira via Bluetooth com alcance de até 100 metros. **Quais cidades participarão do programa?** Na fase-piloto, o programa será implantado em Curitiba e Foz do Iguaçu, com duração de um ano. **Outras cidades participarão do programa?** Sim. Após o período inicial de um ano, o programa será expandido para todo o Estado, de acordo com a capacidade da rede de enfrentamento à violência em cada município. **Existe um número total de mulheres a serem atendidas?** No momento, não há um número máximo de dispositivos previstos. Durante a fase-piloto, eles serão distribuídos conforme a necessidade, com a decisão final cabendo ao Poder Judiciário.